Advogada do SiqueiraCastro afirma que IA do TJSP é avanço necessário

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, em 20 de maio, o projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem, para apoiar a atividade jurisdicional com diretrizes, ferramentas e orientações de IA.
Entre as ferramentas estão o Transcreve TJSP (conversão de audiências em texto), o Apoia (anonimização de dados), o Promptus (banco nacional de prompts), o Gerador de Ementas TJSP e o Jurisprudência GPT, integrado ao Teams com pesquisa no acervo dos tribunais superiores.
O projeto também oferece tutoriais sobre proteção de dados, elaboração de prompts eficientes e capacitação de analistas digitais, entre outros materiais.
A advogada Eduarda Mares Vernini, do escritório SiqueiraCastro, diz que a iniciativa estrutura ferramentas com potencial impacto na rotina de serventuários e magistrados, alinhada à ética prevista na resolução CNJ 615/25, destacando a necessidade de capacitação e de mecanismos de proteção contra tentativas de manipulação.
Ela aponta que a adoção de IA exige transparência, monitoramento e atuação crítica, sugerindo relatórios periódicos sobre tentativas de manipulação e incidentes, além de considerar o IA TJSP um modelo que pode servir como referência para todo o Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, na última quarta-feira, 20/5, o projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem. A iniciativa reúne diretrizes, ferramentas e orientações para usar a IA como apoio à atividade jurisdicional, buscando mais agilidade e organização.

Entre as ferramentas apresentadas estão o Transcreve TJSP, que transforma gravações de audiências em texto; o Apoia, para anonimização de dados; o Promptus, banco nacional de prompts; o Gerador de Ementas TJSP e o Jurisprudência GPT, com integração ao Teams e pesquisa no acervo dos tribunais superiores, além de sugestões de decisões de referência. Tutoriais sobre proteção de dados, prompts eficientes e capacitação de analistas digitais também compõem o kit.

Avaliação de especialistas

A advogada Eduarda Mares Vernini, do escritório SiqueiraCastro, afirma que o lançamento acompanha uma tendência já presente no sistema de Justiça e representa um avanço necessário diante do crescente uso de IA por magistrados, servidoras e jurisdicionados. Ela ressalta que o projeto estruturaliza ferramentas com potencial de impacto na rotina de serventuários e juízes, ao mesmo tempo em que reforça diretrizes éticas alinhadas à resolução CNJ 615/25.

Vernini aponta que o sucesso depende de dois pilares: capacitação técnica e crítica dos usuários, principalmente magistrados e servidores, e fortalecimento de mecanismos de proteção contra tentativas de manipulação de sistemas de IA. Ela destaca também o aumento de práticas como o prompt injection, que pode induzir interpretações distorcidas caso não haja atenção aos limites das tecnologias.

Perspectivas e aprimoramentos

A especialista recomenda maior transparência e monitoramento do uso da tecnologia, com a divulgação de relatórios periódicos sobre tentativas de manipulação e incidentes envolvendo IA. Segundo ela, o IA TJSP responde a um desafio inédito do Judiciário ao demonstrar que adoção de IA pode ocorrer com rigor técnico, segurança e governança, servindo como referência para o Poder Judiciário.