- Edital do Exame OAB 47 foi publicado em 25 de maio de 2026; podem participar bacharéis formados por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou estudantes no último ano ou nos dois semestres finais.
- As inscrições são feitas pela Fundação Getulio Vargas; o candidato informa a seccional, a cidade e a área jurídica para a prova prático-profissional, com isenção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- Áreas disponíveis para a prova incluem Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.
- Primeiro dia de prova é a objetiva, em seis de setembro, com oitenta questões; é exigido mínimo de cinquenta por cento para aprovação. A segunda fase, prático-profissional, ocorre em dezoito de outubro, com peça profissional (até cinco pontos) e quatro questões discursivas (até 1,25 ponto cada), total de dez pontos; aprovação mínima é igual ou superior a seis.
- Cronograma-chave: abertura do edital em 25/05/2026; inscrições de 1 a 8 de junho de 2026; prova objetiva em 6/9/2026; prova prático-profissional em 18/10/2026; edital complementar em 24/07/2026 e período de reaproveitamento da 1ª fase do 46º Exame entre 31/07/2026 e 07/08/2026.
O edital do Exame OAB 47 foi publicado nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, divulgando requisitos e o cronograma de inscrições e provas. A aprovação é obrigatória para graduados em Direito que desejam atuar como advogados.
Podem participar bacharéis em Direito formados por instituições reconhecidas pelo MEC, mesmo sem o diploma recém entregue, além de estudantes no último ano ou nos dois semestres finais do curso.
A inscrição envolve acesso ao site da instituição responsável, preenchimento de dados, escolha da seccional e da cidade de atuação, e a indicação da área jurídica para a prova prático-profissional.
Inscrição e requisitos
Ao final do preenchimento, é preciso pagar a taxa de inscrição. Membros de famílias de baixa renda, inscritos no CadÚnico, podem ter direito à isenção.
Provas e etapas
O Exame é composto por duas etapas. A prova objetiva acontece no dia 6 de setembro, com 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas obrigatórias do curso de Direito.
A segunda fase, a prova prático-profissional, ocorre em 18 de outubro e é dividida em duas partes: uma peça profissional (até 5 pontos) e quatro questões discursivas (1,25 ponto cada), totalizando 10 pontos.
A aprovação na primeira fase exige ao menos 50% de acertos. Na segunda fase, é necessário obter 6 pontos ou mais para ser aprovado.
Cronograma de datas
Publicação do Edital de Abertura: 25/05/2026.
Período de inscrição: 01/06/2026 a 08/06/2026.
Prova Objetiva – 1ª fase: 06/09/2026.
Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 18/10/2026.
Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 46º EOU): 24/07/2026.
Período de reaproveitamento da 1ª fase do 46º EOU: 31/07/2026 a 07/08/2026.
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