Iphan determina tombamento provisório da antiga sede do DOI-Codi no Rio

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional determinou o tombamento provisório da antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro, hoje ocupada por uma unidade do Exército.
A decisão foi tomada após requerimento do Ministério Público Federal em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade.
O DOI-Codi do Rio foi um dos principais locais de repressão da ditadura; no espaço, o ex-deputado Rubens Paiva foi morto e torturado em janeiro de 1971.
O MPF destaca que a preservação da estrutura funciona como registro material para a justiça de transição e para a memória das vítimas.
A transformação do local em centro de memória foi uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, com encaminhamentos também do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) determinou o tombamento provisório da antiga sede do DOI-Codi, no Rio de Janeiro, hoje ocupada por uma unidade do Exército. A decisão ocorreu a partir de requerimento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade. O objetivo é preservar a estrutura física como registro material das vítimas.

Segundo o MPF, a preservação do espaço é essencial para a política de justiça de transição e para evitar o apagamento da memória das vítimas. O órgão destaca que o local deve ganhar potencial de memória educativa e reflexão sobre valores democráticos.

O DOI-Codi da Tijuca foi, durante a ditadura militar, um dos principais centros de repressão no estado. Foi onde o ex-deputado Rubens Paiva morreu e foi torturado sob custódia do Estado em janeiro de 1971. A história de Paiva e de sua esposa, Eunice Paiva, ganhou destaque no filme Ainda Estou Aqui, premiado internacionalmente em 2025.

Contexto e desdobramentos

O retorno do espaço à memória pública integra recomendações da Comissão Nacional da Verdade, cuja atuação terminou em 2014. A prática de transformar o prédio em centro de memória já havia sido sugerida por órgãos de direitos humanos, com encaminhamentos ao MPF para prosseguir com a abertura de procedimentos oficiais.

A decisão do tombamento provisório, ainda sujeita a etapas administrativas, aponta para a criação de um espaço dedicado à memória, com finalidade educativa e de reflexão sobre as violações ocorridas no período. A medida não encerra o tema, mas sinaliza uma proteção patrimonial e simbólica ao local.