- A NR‑1 entra em vigor em 26 de maio e amplia a responsabilidade das empresas sobre riscos à saúde mental dos trabalhadores, com possibilidade de fiscalização e multas. Em 2025, o país registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais.
- A fiscalização passa a mirar a forma como o trabalho é organizado, não apenas equipamentos; fatores como carga, metas, jornada, cadeia de comando e autonomia são considerados riscos psicossociais.
- A atualização deixa explícito que o risco psicossocial faz parte do gerenciamento de riscos, o que facilita reconhecer a relação entre organização do trabalho e adoecimento mental.
- As auditorias poderão ocorrer mesmo sem denúncia, especialmente se houver altos índices de afastamentos ou setores com maior risco; denúncias anônimas também serão consideradas.
- Empresas devem incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais e adotar medidas para reduzir pressão, jornadas abusivas, assédio e sobrecarga de trabalho.
A atualização da NR-1 entra em vigor nesta terça-feira, 26 de maio, ampliando a responsabilidade das empresas sobre riscos à saúde mental dos trabalhadores. A medida, anunciada pelo MTE em 2024, reforça a possibilidade de fiscalização e aplicação de multas. Em 2025, o país registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais.
A partir de agora, a fiscalização passa a olhar menos para equipamentos e mais para a forma como o trabalho é organizado, incluindo carga, metas, jornada e autonomia. Auditorias vão verificar a identificação de riscos psicossociais e a adoção de medidas para reduzir problemas como pressão excessiva e sobrecarga.
Como vai funcionar a fiscalização
Auditores do trabalho podem entrar em empresas sem autorização judicial para verificar o gerenciamento dos riscos psicossociais, com base em jornadas, cobranças por metas e canais de denúncia. A atuação também considera dados de afastamentos e denúncias, cruzando informações com a Previdência Social.
Possíveis sanções
A multa não é automática de imediato, mas pode ocorrer se forem identificadas falhas no gerenciamento dos riscos. Durante os 90 dias iniciais, a atuação tende a orientar, instruir e notificar, com possível autuação se persistirem falhas.
O que as empresas precisam fazer
As empresas devem incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliando como a organização do trabalho pode gerar sofrimento ou adoecimento mental. Especialistas veem a norma como passo para tratar saúde mental com o mesmo rigor de riscos físicos.
Perspectivas e impacto
Ao tornar explícico o risco psicossocial, a NR-1 facilita o reconhecimento do nexo entre trabalho e adoecimento mental em casos de afastamento ou ações judiciais. A fiscalização pode exigir mudanças mesmo sem afastamento comprovado.
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