Vibração, calor e ruído podem conceder aposentadoria especial a motoristas

O STJ reconheceu que caminhoneiros, motoristas de ônibus e cobradores podem ter direito à aposentadoria especial mesmo após as mudanças de 1995, via recurso repetitivo.
A decisão vale para processos semelhantes em todo o país, mas exige comprovação técnica individual das condições de trabalho.
Fatores como vibração de corpo inteiro, calor, ruído, postura inadequada, longas jornadas e tensão psicológica permanente continuam relevantes para o enquadramento.
Para ter acesso ao benefício, é necessário perícia técnica que comprove a exposição habitual e permanente a condições penosas durante o exercício da atividade.
Mesmo com o entendimento favorável, o reconhecimento não é automático; mantêm-se regras da Reforma da Previdência de 2019, incluindo carência e regras de transição para parte dos segurados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que caminhoneiros, motoristas de ônibus e cobradores poderão ter direito à aposentadoria especial do INSS, mesmo após as mudanças da legislação de 1995. A decisão foi proferida em recurso repetitivo, que uniformiza o entendimento em processos similares pelo país. A concessão depende de perícia técnica que comprove a exposição habitual a condições prejudiciais à saúde.

A decisão reforça que a atividade continua sujeita a fatores como vibração de corpo inteiro, calor, ruído, postura inadequada, longas jornadas, descanso insuficiente e tensão psicológica permanente, conforme apontado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O que muda para caminhoneiros

Para caminhoneiros, o entendimento abre caminho para pedidos de aposentadoria especial, inclusive para atividades exercidas após 1995, desde que haja comprovação técnica das condições enfrentadas no dia a dia de trabalho. A categoria costuma enfrentar jornadas extensas e exposição contínua a vibrações e ruídos.

O entendimento também se aplica a motoristas de ônibus e cobradores, que poderão buscar o reconhecimento da atividade especial mediante perícia individual. A evolução no entendimento, no entanto, não garante automaticidade no benefício.

Requisitos e limitações

Mesmo com o precedente, o reconhecimento não é automático. Cada trabalhador precisa apresentar provas técnicas de exposição permanente às condições penosas. Mantêm-se as regras previdenciárias em vigor, incluindo carência e regras de transição da Reforma da Previdência de 2019.