- Advogado teve registro na OAB da Paraíba cassado pela Seccional Paraíba (OAB-PB) por participação em esquema de comercialização de alvarás judiciais falsos.
- Alvarás fraudulentos eram expedidos por uma Vara de Comarca do Sertão paraibano, com assinatura falsificada de juiz, em processos dos quais ele nunca atuou.
- O esquema movimentou 123.976,53 reais entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, com repasse do dinheiro a um servidor apontado como responsável pelas falsificações.
- O profissional também foi condenado criminalmente, em primeira e segunda instâncias, por peculato em concurso com funcionário público.
- O Conselho Pleno da OAB-PB destacou a independência da esfera disciplinar em relação ao trânsito em julgado da ação penal e decidiu pela exclusão por conduta incompatível com a advocacia e por inidoneidade moral.
Um advogado teve o registro na OAB da Paraíba cassado por participação em um esquema de comercialização de alvarás judiciais falsos expedidos por uma Vara de Sertão paraibano.
Segundo apuração, o profissional recebeu 15 alvarás fraudulentos com assinatura falsa do juiz, ligados a processos nos quais não atuou. O montante movimentado chegou a R$ 123.976,53 entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, valor que teria sido repassado ao servidor responsável pelas falsificações.
Provas e decisão
O caso foi analisado com base em interceptações telefônicas e registros bancários. O advogado recebeu condenação criminal em primeira e segunda instâncias pelo crime de peculato em concurso com funcionário público.
O Conselho Pleno da OAB-PB ressaltou a autonomia da esfera disciplinar diante do trânsito em julgado da ação penal. Assim, decidiu pela exclusão por conduta incompatível com a advocacia e por inidoneidade moral.
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