Bombeira do RS ganha direito de usar véu islâmico durante o serviço

A sargento do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul obteve na Justiça autorização para usar hijab, o véu islâmico, sobre o uniforme durante o serviço.
A decisão de urgência foi proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre na quinta-feira (28), após ação civil pública da Anaji (Associação Nacional de Juristas Islâmicos).
O Corpo de Bombeiros havia negado o pedido; a liminar proíbe o Estado de restringir o uso do hijab ou aplicar sanções disciplinares.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que vai cumprir a liminar e avaliar medidas cabíveis; a Anaji sustenta base legal na Constituição e em precedente do STF.
A decisão determina que o governo regulamente o uso do véu em serviço conforme as condições de trabalho, cabendo recurso.

Uma sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul conseguiu na Justiça autorização para usar o hijab, o véu islâmico, sobre o uniforme durante o expediente. A decisão foi expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em caráter de urgência, na quinta-feira, 28 de junho, após ação civil pública da Anaji.

A ação aponta que não houve estudo técnico, laudo ou avaliação de risco que justificasse a negativa ao uso do acessório religioso. A associação sustenta que a administração limitou-se a alegações genéricas sobre uniformidade institucional e neutralidade estatal, sem embasamento normativo.

O Corpo de Bombeiros havia negado o pedido inicialmente. Em nota, o órgão afirmou que vai cumprir a liminar. A Procuradoria-Geral do Estado confirmou o cumprimento da decisão e informou que avaliará as medidas cabíveis.

Contexto jurídico e desdobramentos

A Anaji fundamenta o pedido no direito constitucional à liberdade de crença, conforme o 5º artigo da Constituição. A entidade cita ainda precedente do Supremo Tribunal Federal que permitiu o hijab em documentos oficiais.

A liminar impõe ao Estado a não restringir o uso do véu durante o serviço e veda sanções disciplinares sob pena de multa diária. Também determina que o governo regulamente o uso do hijab em serviço, considerando as condições de trabalho.

A decisão permanece passível de recurso. Até o momento, não houve posicionamento definitivo sobre normas futuras que disciplinem o tema no âmbito dos bombeiros gaúchos. A Anaji afirma que a controvérsia envolve mulheres muçulmanas que desejam ingressar ou permanecer em carreiras públicas sem renunciar à fé.