- Leniel Borel, pai de Henry Borel, entrou com uma ação penal privada contra Coronel Jairo Souza Santos (pai do ex-vereador Jairinho) por calúnia, difamação e injúria, referentes a publicações nas redes sociais.
- A queixa foi recebida pela 21ª Vara Criminal da Capital, com o juiz Gustavo Gomes Kalil reconhecendo elementos de materialidade e indícios de autoria que justificam o prosseguimento do processo.
- Com o recebimento, o Coronel Jairo deverá ser citado para apresentar defesa no prazo de dez dias; o processo tramita na Justiça comum.
- Segundo a defesa de Leniel, as ofensivas extrapassaram a crítica e passaram a imputar crimes ao pai de Henry, alcançando milhares de pessoas online; a defesa também cita que Leniel ganhou notoriedade pública pela busca por justiça no caso.
- O ex-vereador Jairinho foi condenado a quarenta e três anos, nove meses e vinte dias de prisão pela morte de Henry Borel, em julgamento que durou onze dias; há possibilidade de recursos pelas partes no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou com uma queixa-crime contra Coronel Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador Dr. Jairinho. A ação, que tramita na Justiça do Rio de Janeiro, aponta calúnia, difamação e injúria cometidas em publicações na internet.
A queixa foi recebida pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 21ª Vara Criminal da Capital, nesta quarta-feira. O magistrado entendeu que há requisitos legais para o prosseguimento da ação penal privada, sem julgar a culpa do acusado.
Segundo a defesa de Leniel, as ofensas teriam ocorrido em transmissões e publicações online do pai de Jairinho. As manifestações teriam extrapolado a crítica e atingido a honra do querelante, segundo alegações apresentadas.
A decisão destaca que há indícios suficientes de autoria para abrir o processo, mas ressalta que a análise de eventual intenção de caluniar, difamar ou injuriar será feita ao longo da instrução processual.
O Ministério Público pediu o recebimento da queixa-crime, afirmando que a petição inicial atende aos requisitos do Código de Processo Penal. Com o recebimento, o Coronel Jairo deverá se defender em prazo de dez dias.
A ação tramita como penal privada, na 21ª Vara Criminal da Capital, e envolve crimes contra a honra mediados pela internet. A defesa de Leniel sustenta que a repercussão das publicações justifica a competência da Justiça comum devido ao alcance online.
O caso de Henry Borel ganhou maior notoriedade após a morte da criança, em 2021. Jairinho foi condenado por homicídio qualificado e teve a pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão anunciada em julgamento no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Além da condenação, Jairinho foi condenado ao pagamento de danos morais no valor de 400 mil reais ao pai de Henry. O Ministério Público pode recorrer, e o processo ainda admite recursos pelas partes.
O processo segue em andamento, com possibilidade de novas etapas processuais e eventual análise de recursos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, caso haja insurgência de parte envolvida. A CNN Brasil mantém contato para obtenção de posicionamento adicional.
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