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Proposta do BR do Mar ameaça último santuário ecológico do litoral brasileiro

Ibama analisa licenciamento da BR do Mar no canal Varadouro, que pode acelerar especulação imobiliária e impactar comunidades caiçaras e espécies protegidas

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  • O governo do Paraná propõe a BR do Mar, com dragagem de quase dez quilômetros do Canal do Varadouro para permitir a navegação de lanchas de até quinze metros, ligando Cananeia a Ilha das Peças.
  • O Ibama abriu processo de licenciamento ambiental após suspender a licença por necessidade de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, e a Secretaria do Planejamento afirma que o projeto ainda está em desenvolvimento e foi apresentado às comunidades.
  • Comunidades caiçaras destacam riscos de erosão, pressão imobiliária e deslocamentos, defendendo turismo de base comunitária e a manutenção de atividades tradicionais.
  • Há histórico de ações legais na região, com decisões do Ministério Público Federal e tribunais envolvendo áreas de preservação e imóveis irregulares ligados ao entorno do Lagamar e do Superagui.
  • A região é considerada santuário da Mata Atlântica, com biodiversidade e sítios arqueológicos; existem projetos de turismo ambiental de base comunitária desenvolvidos por SPVS e outras ONGs.

O governo do Paraná analisa a proposta de abrir uma rota marítima entre Cananeia (SP) e Paranaguá (PR), com dragagem, pátios de trapiches e expansão de canais. O objetivo é viabilizar turismo náutico de maior porte na região do Lagamar, um santuário de Mata Atlântica. O projeto ficou suspenso após o Ibama negar licença em 2023, e foi retomado neste ano com nova avaliação ambiental.

O canal do Varadouro, hoje desativado para navegação por assoreamento, fica entre a Vila do Ariri, em SP, e a Ilha das Peças, no PR. A iniciativa envolve dragagem de quase 10 km para permitir lanchas de até 50 pés. Comunidades caiçaras, pescadores e ambientalistas acompanham de perto as ações.

Especialistas alertam para riscos ambientais e sociais. Deslocamentos de comunidades e pressão imobiliária são citados como possibilidades associadas a um turismo de massa. A região abriga espécies ameaçadas e áreas de proteção, com erosão marinha já em curso em áreas do Lagamar.

Desdobramentos técnicos e institucionais

A Secretaria do Planejamento do Paraná afirma que o projeto está em desenvolvimento e foi apresentado a comunidades locais. A pasta pediu ao Ibama um termo de referência para orientar as próximas etapas do licenciamento ambiental.

O Ibama informou que abriu processo de licenciamento ambiental e que a análise considera o enquadramento das atividades propostas. A decisão sobre qual ente conduzirá o licenciamento depende das informações técnicas apresentadas.

O Ministério Público Federal analisa possíveis impactos da dragagem, com base em manifestações contrárias de órgãos ambientais. A ação investiga a intervenção no Parque Nacional do Superagui e tramita em sigilo.

Perspectivas locais e turismo de base comunitária

Organizações não governamentais promovem modelos de turismo com pegada ambiental, como trilhas, visitas a grutas e observação de aves. A intenção é manter a renda local sem comprometer o ecossistema, incentivando visitas com participação de comunidades caiçaras.

Lideranças locais destacam que o turismo de base comunitária já ocorre na região, com hospedagens geridas por pescadores e atividades que envolvem guias, pesca artesanal e gastronomia local. A proposta do canal, no entanto, suscita debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

Contexto histórico e ambiental

A área envolve áreas protegidas e sítios arqueológicos, com manguezais, sambaquis e fragmentos de Mata Atlântica. A região é marcada pela presença de comunidades tradicionais que defendem participação ativa em decisões sobre qualquer grande intervenção.

Órgãos estaduais e federais reforçam a necessidade de estudos mais amplos, consulta às comunidades e avaliação de possíveis impactos na dinâmica hídrica, na erosão costeira e nas espécies locais. A escolha de caminhos de licenciamento deve considerar a proteção do Lagamar e das unidades de conservação.

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