Não há lei nem programa social que permita limpar o nome sem quitar dívidas

Vídeo no TikTok afirma que lei sancionada pelo presidente permitiria limpar o nome sem pagar dívidas; essa alegação é falsa.
Não existe lei nem programa oficial chamado “Baixa Social” que retire restrições de crédito sem pagamento ou renegociação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) diz que, fora de situações previstas em lei (como erro ou fraude), não houve norma que apague dívidas ou retire restrições automaticamente.
A reportagem apontou que as imagens podem ter sido produzidas com inteligência artificial e a origem do material não foi comprovada.
A Senacon orienta que consumidores desconfiem de promessas de limpar nome sem negociação e busquem informações em canais oficiais antes de contratar serviços de renegociação.

O conteúdo viraliza em redes sociais ao afirmar que uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiria limpar o nome de inadimplentes sem quitar dívidas. Segundo vídeos, haveria um programa chamado Baixa Social para remover restrições de crédito com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A reportagem do Verifica ouviu a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que classificou a prática como falsa. Não existe norma que apague dívidas ou retire restrições de crédito sem pagamento ou renegociação. Também não há programa oficial chamado Baixa Social.

Além disso, o material em questão mostra trechos de telejornal com imagem de jornalista, sem origem clara. A Senacon afirma que terceiros não podem, por meio de promessas, retirar restrições de crédito de forma automática.

Verificação e orientações

Recursos oficiais do governo e de órgãos de defesa do consumidor devem ser consultados antes de qualquer negociação de dívidas. Promessas de limpar nome rapidamente costumam indicar golpe ou erro de informação. Desconfie de conteúdos que ofereçam retirada de restrições sem pagamento.

A Senacon explica que, em casos específicos previstos em lei, pode haver registro de inadimplência alterado, mas não por meio de programas não oficiais. O órgão reforça a importância de buscar informações diretamente com instituições financeiras envolvidas.