Congresso Nacional autoriza rádio comunitária em São Lourenço do Sul

O Congresso Nacional autorizou a instalação de uma rádio comunitária em São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul. A autorização foi concedida por meio do Decreto Legislativo 133, que outorga uma concessão de dez anos à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul para operar no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).

A concessão tem prazo de dez anos, podendo ser renovada por igual período. A entidade responsável deve cumprir as normas legais, incluindo a transmissão de conteúdos educativos, culturais e informativos de interesse da comunidade, conforme orientação da legislação vigente e da Anatel.

A iniciativa busca atender às necessidades da comunidade local, promovendo inclusão social, cultural e educativa e contribuindo para a democratização do acesso à comunicação. A associação, voltada a ações sociais e culturais, poderá iniciar os procedimentos para a instalação da emissora, observando as normas técnicas e legais aplicáveis.

Detalhes da concessão

• A autorização foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e envolve a Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul.
• A rádio deverá seguir as regras técnicas e administrativas definidas pela Anatel.
• A medida fortalece a comunicação comunitária e a participação social na região. Fonte: Diário Oficial da União.