Tribunal nega recurso de big techs e mantém condenação por vício em redes

A juíza do Tribunal Superior de Los Angeles, Carolyn Kuhl, negou os pedidos de novo julgamento feitos pela Meta e pelo Google.
O júri condenou as empresas por negligência e elas devem pagar US$ 6 milhões a uma mulher que afirmou ter ficado viciada no YouTube e no Instagram por causa do design das plataformas.
As companhias tentaram invocar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, mas a juíza rejeitou, dizendo que a lei não trata das escolhas de design das plataformas.
A magistrada afirmou haver evidências substanciais de que a autora foi prejudicada pelos recursos de design do Instagram, independentemente do conteúdo.
Meta e Google disseram que vão recorrer; o advogado da autora afirmou que a decisão era esperada devido às provas de culpa.

Um juiz de tribunal estadual da Califórnia negou nesta terça-feira (9) os pedidos das empresas Google e Meta para um novo julgamento. Elas foram condenadas por negligência por projetar plataformas de redes sociais prejudiciais aos jovens. A decisão mantém a condenação histórica. O montante de indenização é de US$ 6 milhões.

A ação foi movida por uma mulher que afirmou ter se tornado dependente de YouTube, do Google, e de Instagram, da Meta, ainda jovem, em razão de recursos de design que capturam a atenção. O juiz Carolyn Kuhl considerou que houve evidências de dano por essas escolhas de design, independentemente do conteúdo.

A defesa das empresas alegou proteção pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, mas a juíza rejeitou esse argumento, afirmando que a lei não abrange as decisões de design. A decisão cita instruções dadas ao júri para não considerar conteúdo ao avaliar o caso.

Porta-vozes da Meta e do Google anunciaram planos de recorrer da decisão. O advogado da autora afirmou que as provas de culpa eram fortes e que a vitória representa um marco para responsabilização de plataformas. A seguir, aguardam-se desdobramentos judiciais sobre o recurso.

Reação e próximos passos

Meta: afirma discordar da linha legal adotada e espera reverter no recurso.
Google: informou que também recorrerá para contestar a condenação.
Autor: o advogado ressaltou que as evidências de prejuízo foram contundentes.

O caso envolve a definição de responsabilidade das plataformas digitais frente ao design das plataformas e seu impacto no comportamento de usuários jovens. A decisão manterá precedente relevante para ações semelhantes nos EUA.