- A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve as absolvições de quatro acusados de participação na morte do ex-jogador Daniel Corrêa Freitas, ocorrido em São José dos Pinhais em 2018, negando pedido de anulação do júri pelo Ministério Público.
- O relator Mauro Bley Pereira Junior foi vencido pela turma, que acompanhou o voto de Sérgio Luiz Patitucci, negando o recurso da promotoria para refazer o julgamento.
- Edison Luiz Brittes Júnior continua preso, com a pena de quarenta e dois anos, cinco meses e vinte e cinco dias de prisão em regime fechado mantida; Cristiana Rodrigues Brittes, David Willian Vollero Silva, Ygor King e Eduardo Henrique Ribeiro da Silva foram absolvidos.
- Allana Emilly Brittes teve reconhecimento da prescrição dos crimes de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo; ela não chegou a ser acusada de participação na morte.
- O Ministério Público ainda não se manifestou sobre a decisão; as defesas dos absolvidos não foram contatadas até o momento.
Quatro acusados de participação na morte do ex-jogador Daniel Corrêa Freitas tiveram as absolvições mantidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O Ministério Público havia pedido a anulação da decisão dos jurados e um novo júri, mas o pedido foi rejeitado nesta quinta-feira, 11.
O relator, desembargador Mauro Bley Pereira Junior, ficou em minoria frente aos demais membros da turma, que acompanharam o voto do desembargador Sergio Luiz Patitucci, negando o recurso do MP. Também houve análise de recursos das defesas dos réus.
O crime ocorreu em 27 de outubro de 2018, na região metropolitana de Curitiba. O corpo de Daniel foi encontrado em uma estrada rural, parcialmente degolado e com o órgão genital cortado. Na época, o jogador tinha 24 anos e atuava pelo São Bento, de Sorocaba (SP).
O empresário Edison Luiz Brittes Júnior foi condenado a 42 anos, cinco meses e 25 dias de prisão em regime fechado pelo crime, pena que permanece. Ele está preso desde novembro de 2018. Cristiana Rodrigues Brittes, ex-mulher dele, e os demais acusados de participação — David Willian Vollero Silva, Ygor King e Eduardo Henrique Ribeiro da Silva — foram absolvidos.
Allana Emilly Brittes, filha do casal, teve reconhecida a prescrição dos crimes de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo. Diferente dos pais, ela não foi considerada participante da morte de Daniel.
A defesa de Edison Brittes e de Allana comunicou que a jovem não responde mais ao processo criminal e não terá antecedentes. Sobre a possível redução de pena de Edison, a defesa informou que pretende recorrer às cortes superiores para uma dosimetria mais adequada ao caso.
Situação processual e próximos passos
O MP não divulgou manifestação oficial sobre a decisão do TJ-PR até o momento. As defesas dos absolvidos ainda não foram localizadas para comentários. O processo permanece com as decisões judiciais já proferidas, sem novos júris agendados.
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