Aprovação de varanda em prédio pode ser mais difícil do que parece

Aprovar varanda em condomínio depende de concordância unânime; mudanças estruturais exigem todos os condôminos, enquanto manutenções seguem a assembleia

Alterações que modifiquem substancialmente a estrutura ou a fração ideal do imóvel exigem a concordância unânime dos condôminos.
Obras de manutenção, segurança ou valorização do patrimônio podem depender apenas da aprovação da assembleia ou, em alguns casos, ser executadas pela administração do condomínio.
Proprietários podem ser representados por procuração nas votações.
Decisões tomadas em desacordo com a lei podem ser questionadas judicialmente pelos moradores prejudicados.
A instalação de varandas ou ampliação de áreas privativas segue essas regras, conforme o impacto estrutural.

Mudanças estruturais em condomínios, como a instalação de varandas ou a ampliação de áreas privativas, exigem regras específicas. Não basta a vontade do síndico ou da maioria para alterações que afetem a estrutura ou a fração ideal dos imóveis.

Segundo o advogado Gabriel Di Franco, alterações substanciais demandam concordância unânime entre todos os condôminos. Sem esse consenso, o projeto não pode avançar.

Por outro lado, obras de manutenção, segurança ou valorização do patrimônio seguem regras diferentes. Nesses casos, a aprovação pode caber apenas à assembleia ou, em algumas situações, ser executada pela administração do condomínio.

A votação pode ocorrer com representantes indicados por procuração. Decisões em desacordo com a lei podem ser contestadas judicialmente por moradores prejudicados.

A orientação é que condôminos estejam bem informados sobre a natureza da obra antes de votar. Entender se a intervenção é estrutural ou privativa evita impasses e ações legais.