Luta abolicionista de Luiz Gama pode virar Patrimônio da Humanidade

A candidatura de Luiz Gama ao programa Memória do Mundo, da Unesco, foi oficialmente submetida em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O objetivo é obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.

Documentos, manuscritos e materiais jornalísticos do abolicionista integram o dossiê que será avaliado pela Unesco. A definição de Patrimônio Documental da Humanidade depende do parecer do comitê da organização, com anúncio previsto para o final de 2027.

Luiz Gama, que libertou mais de 500 escravizados por meio de atuação jurídica, é figura central da candidatura. Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, ele só conseguiu a liberdade aos 18 anos e atuou como rábula para defender libertações e a emissão de identidades para ex-escravizados.

Patrimônio documental

O acervo apresentado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp) inclui, entre documentos relevantes, cartas de alforria e registros elaborados por Gama durante sua atuação como escrivão de delegacia em São Paulo. O material foi organizado para a candidatura *Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)*.

A iniciativa contou com apoio do MoWLAC, que já havia inscrito parte do acervo no Memória do Mundo. Além do material de Gama, o Brasil inscreveu também a Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), da Bahia.

Marcelo Quintanilha, pesquisador do Apesp, destaca que a equipe levou sete a oito meses para compilar os documentos. O dossiê inclui um livro manuscrito por Gama com a lista de 123 africanos livres, que registra detalhes para cada indivíduo.

Thiago Nicodemo, diretor do APESP, afirma que a aplicação permite ampliar o alcance público da história de libertação de escravizados, associando o acervo à reparação histórica.

Contexto histórico

Gama foi impedido de ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco por ser negro. Ele iniciou a atuação jurídica na década de 1860, obtendo autorização para advogar em primeira instância e defendendo libertações de escravizados e a obtenção de identidades para ex-escravizados.

Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil concedeu homenagem póstuma a Gama, reconhecendo seu papel como advogado. O reconhecimento reforça a importância histórica de sua atuação no Brasil do século XIX.

Questão Netto e impacto

A chamada Questão Netto envolve a libertação de 217 escravizados determinados em testamento de um comendador português. Gama investigou o cumprimento da libertação e enfrentou resistência da família do escravista, contribuindo para avanços legais e para a defesa de libertados.

Pesquisadores destacam que o conjunto de documentos de Gama, incluindo cartas, registros e relatórios, fundamenta a candidatura atual. O reconhecimento da UNESCO, se confirmado, marcará a primeira inclusão de obra abolicionista brasileira de grande alcance histórico no patrimônio mundial.