- Governo de Santa Catarina revogou, no dia 5 de junho, a portaria que alterava a receita oficial da Linguiça Blumenau e reduzia a gordura máxima de 42% para 30%.
- A mudança original foi suspensa após reação de produtores do Vale do Itajaí e parlamentares; a gordura voltou a 42% e a norma voltou a valer na prática pela interpretação da Portaria SAR nº 23/2020.
- A norma estadual de 2020 define a Linguiça Blumenau como Patrimônio Cultural de Santa Catarina, o que tornou a alteração questionada por representantes regionais.
- Em 2024, a região recebeu o registro de Indicação Geográfica junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, aumentando a proteção da receita.
- Enquanto não houver decisão técnica definitiva do Ministério da Agricultura ou do INPI sobre o tema, a situação permanece como vitória parcial para os produtores locais.
O governo de Santa Catarina revogou, no dia 5 de junho, a portaria que mudava a receita oficial da Linguiça Blumenau e derrubava o teto de gordura de 42% para 30%. A decisão reverteu a alteração publicada em 8 de maio, mantendo o padrão histórico da iguaria. A mudança foi suspensa após mobilização de produtores do Vale do Itajaí e de parlamentares em Brasília e Florianópolis.
A Linguiça Blumenau é protegida por norma específica desde 2020, que define o que pode levar o nome da região. A portaria de maio buscava alinhar a gordura às normas de linguiças dessecadas, vigentes em nível federal, o que gerou críticas entre produtores que consideram a peça uma iguaria singular. A norma exige ainda aviso no rótulo de que os valores nutricionais mudam com o tempo.
Reação e enquadramento legal
A decisão catarinense levou em conta estudos de consequências que, segundo a portaria revogatória, não teriam sido localizados no processo. Em fevereiro de 2024, a região recebeu o registro de Indicação Geográfica, sob gestão da ALBLU, abrangendo 16 municípios, o que confere proteção ao patrimônio imaterial. No mesmo período, a lei estadual declarou a linguiça Patrimônio Cultural de Santa Catarina.
Expectativa e vias de solução
Senadores cobraram estudos técnicos do Ministério da Agricultura para fundamentar eventuais mudanças. Enquanto não há definição em âmbito federal, a receita histórica permanece válida no estado, com base na norma de 2020. Produtores avaliam buscar uma solução conjunta em Brasília para consolidar a preservação da formulação tradicional.
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