Juíza condena LoL a pagar R$ 15 milhões por caixa surpresa

A juíza Rejane Zenir Jungbluth, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, condenou a Riot Games a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos.
A decisão, publicada em 9 de junho, atende a ação civil pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e ainda cabe recurso.
O valor será revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
A condenação está ligada à presença de loot boxes — caixas de recompensa com dinheiro real — no jogo League of Legends; a magistrada explicou o funcionamento desse recurso.
A juíza reconheceu também a obrigação de indenizar danos morais individuais homogêneos aos usuários infantojuvenis, sem fixar valor, cabendo a cada vítima comprovar o dano; há prazo de 90 dias para implementar quatro medidas técnicas no jogo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A juíza Rejane Zenir Jungbluth, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, condenou a Riot Games a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos. A decisão envolve o jogo League of Legends (LoL) e foi julgada em ação civil pública movida pela Anced. Ainda cabe recurso.

A ação aponta a presença de loot boxes, chamadas de caixas surpresa, no LoL. Loot boxes são microtransações com dinheiro real que promovem recompensas aleatórias mediante sorteios, sem garantia de itens.

A magistrada destacou a ampla base de usuárias, a classificação indicativa de 12 anos e o alcance nacional do jogo, além da duração da exploração comercial e da capacidade econômica da empresa. O valor foi fixado para cumprir função reparatória, pedagógica e dissuassória.

A decisão também reconhece a indenização individual aos danos morais homogêneos sofridos por crianças e adolescentes no Brasil, que consumiram loot boxes. O montante a ser definido dependerá da comprovação de cada vítima, sem fixação de valor prévio.

A autora determina que, em até 90 dias, a Riot Games implemente quatro medidas técnicas nas plataformas brasileiras: advertência explícita, divulgação das probabilidades, verificação de idade e sistema de reembolso. O descumprimento sujeitará a empresa a multa diária de R$ 100 mil.

Caso haja recurso, as medidas não precisam ainda ser implementadas. A decisão concentra-se na proteção de menores e no uso responsável de loot boxes em jogos online.