- A Justiça de Goiás condenou dois irmãos a nove anos e dois meses de prisão pela operação de IPTV pirata e a pagar, no mínimo, R$ 1,5 milhão de indenização.
- Eles administravam os sites iptvduo.com.br e factoryiptv.net.br, usados para vender acesso ilegal a canais pagos.
- O esquema captava, decodificava e retransmitia sinais pagos, incluindo técnica de cardsharing para liberar pacotes a preços abaixo do mercado.
- Uma empresa de fachada de confecção, Manzi Modas, servia para ocultar a origem do dinheiro; auditorias apontaram ausência de atividade compatível com o fluxo financeiro.
- A condenação se insere em uma ofensiva brasileira contra IPTV pirata, com altas prisões, bloqueios de sites e investigações desde 2023/2024.
A Justiça do Estado de Goiás condenou dois irmãos a 9 anos e 2 meses de prisão pela operação de IPTV pirata. A decisão, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas do TJGO, determinou também o pagamento de 1,5 milhão de reais em indenização mínima aos prejuízos do setor audiovisual.
Segundo o Ministério Público, os réus comandavam os sites iptvduo.com.br e factoryiptv.net.br, usados para vender acesso ilegal a canais pagos e sinais de TV por assinatura. A condenação ocorreu pelos crimes de violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro, e os envolvidos podem recorrer.
O esquema utilizava uma estrutura com uma loja de roupas de fachada, a empresa Manzi Modas, para ocultar a origem do dinheiro. Auditorias não constataram atividade comercial compatível com o fluxo financeiro registrado nas contas da empresa.
Entre as técnicas empregadas estava o cardsharing, que compartilha remotamente cartões de acesso ou chaves de autenticação para liberar pacotes de canais a preços inferiores aos do mercado.
Ainda de acordo com o Ministério Público, um dos réus chegou a usar dados pessoais da mãe e da avó para abrir contas e assinar documentos patrimoniais. As duas pessoas foram isentadas de responsabilidade penal por não terem conhecimento do esquema e por entenderem tratar-se de negócios lícitos da família.
Brasil endurece combate contra IPTV pirata
A condenação em Goiás se insere em uma ofensiva nacional contra serviços de IPTV, streaming e aparelhos de TV Box irregulares. A primeira condenação criminal por IPTV ilegal ocorreu em Campinas, em março de 2024, ligada à segunda fase da Operação 404.
Desde então, novas fases da operação e ações paralelas ampliaram prisões, bloqueios de sites e investigações por lavagem de dinheiro. Em 2025, cinco acusados foram condenados por violação de direitos autorais e associação ilícita no caso ControlIPTV, e em 2026 a Operação Bucaneiros investigou um esquema que movimentou mais de 4,2 milhões de reais.
Os casos costumam contar com cooperação entre Polícia Federal, Ministério Público e Anatel, que iniciou bloqueios a sites relacionados em 2023.
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