STM mantém condenação de ex-militares por castigos humilhantes a recrutas

STM manteve a condenação de um ex-sargento e de um ex-cabo do Exército por ofensa aviltante a inferior hierárquico contra soldados recrutas, com base em imagens que comprovam as agressões.
Os fatos ocorreram em dezoito de março de dois mil e vinte e quatro, por volta de seis e trinta da manhã, no alojamento do Primeiro Esquadrão de Cavalaria Paraquedista, envolvendo castigos físicos para cobrar organização dos recrutas.
As agressões incluíram flexões com pertences arremessados, tapas, socos, golpes com travesseiro, balde na cabeça, pisões nas costas e joelhos, bem como uso de lençol para cobrir e agredir durante o treino.
A pena ficou em um ano e oito meses de detenção, em regime inicial aberto, com redução do período de prova do sursis de três para dois anos; demais termos da condenação foram mantidos.
Em decisão unânte, o relator manteve a continuidade delitiva, entendendo que houve vinte e oito ações distintas contra treze pacientes, e que não houve lesão corporal necessária para descaracterizar o crime, reconhecendo, porém, a finalidade de humilhar e ultrapassar os limites disciplinares.

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-sargento e de um ex-cabo do Exército pelo crime de ofensa aviltante a inferior hierárquico. As agressões ocorreram contra soldados recrutas, em 17 de março de 2024, no alojamento do 1º Esquadrão de Cavalaria Paraquedista.

As imagens de câmeras de segurança registraram a sequência de castigos físicos aplicados aos recrutas, que incluíram flexões, arremesso de pertences, tapas, socos, golpes com travesseiro e colocar balde na cabeça. A defesa alegou finalidade disciplinar, mas o STM entendeu que houve humilhação.

Provas e decisão

A prova videográfica, juntamente com os depoimentos dos réus e das vítimas, sustentou a materialidade do delito e a autoria, conforme o STM. A prática foi considerada além dos limites da disciplina militar, configurando violência aviltante.

Contexto jurídico

Em primeira instância, a condenação foi de 1 ano e 8 meses de detenção, em regime aberto, com sursis suspenso por três anos. O Ministério Público Militar recorreu, mantendo a visão de que houve dolo e objetivo de humilhar.

Continuidade delitiva e sursis

O STM manteve a continuidade delitiva, reconhecendo 28 ações distintas contra 13 vítimas. No recurso, houve redução do período de prova do sursis de três para dois anos, mantendo a pena de detenção.