- A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou quarenta pedidos de concessão ou renovação de outorga para emissoras de rádio em fourteen estados, nesta quarta-feira (24).
- Desses, vinte são rádios comunitárias, com autorização automática, sem licitação e possibilidade de revogação a qualquer tempo, sem indenização.
- Quinze projetos tratam de rádios em frequência modulada (FM) com outorga por permissão, exigindo licitação e sem direito a indenização em caso de revogação.
- Cinco PDLs referem-se a serviços de rádio em onda média (AM) adaptados para FM, outorga por concessão, com prazo determinado e possibilidade de extinção apenas conforme a lei.
- A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Senado, senador Hamilton Mourão.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para rádios em 14 estados. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
Desses 40 pedidos, 20 são de rádios comunitárias, sem fins lucrativos, com alcance regional. Nesses casos, a outorga ocorre por autorização, sem licitação, e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros 15 PDLs tratam de emissoras em FM com outorga na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada sem indenização. Os cinco restantes tratam de AM, posteriormente migradas para FM, com outorga por concessão, também licitada e com prazo determinado.
A reunião foi presidida pelo vice-presidente da CCT, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Abaixo, alguns dos casos aprovados: rádios em São Manuel (SP) e Petrópolis (RJ) com renovação por autorização; emissoras em Belterra (PA) e Redenção (CE) com renovação por autorização; e serviços em Formosa (GO) com renovação por permissão.
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