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Ministério da Justiça investiga publicidade abusiva de apostas em jogos da CazéTV

Ministério da Justiça abre investigação sobre publicidade abusiva de apostas durante jogos da Copa pela CazéTV; canal foi notificado e pode ajustar práticas

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  • O Ministério da Justiça abriu uma investigação contra a CazéTV por propaganda abusiva de apostas durante a Copa do Mundo de 2026 e já notificou o canal.
  • O processo cita três episódios em que anúncios de apostas foram veiculados com incentivo explícito à aposta imediata e promessas de ganhos elevados.
  • Nos jogos citados, houve odds majoradas e chamadas à ação: Argentina x Áustria (odds de R$ 3 para R$ 4), Inglaterra x Gana (promoção via QR Code) e Uruguai x Cabo Verde (promoção com a Betoperadora KTO).
  • A Portaria de 2024 proíbe ganho fácil, estímulo a práticas excessivas de aposta e chamadas para apostar já; o documento afirma possível descumprimento dessas normas.
  • A CazéTV afirmou que vai ajustar suas práticas, e a Secretaria de Prêmios e Apostas acompanha o caso com notificações e medidas administrativas conforme necessário.

O Ministério da Justiça abriu uma investigação contra a CazéTV por suposta publicidade abusiva de apostas durante partidas da Copa do Mundo de 2026. A empresa foi notificada e afirmou que ajustará suas práticas para cumprir a legislação de propaganda de apostas.

O caso envolve a veiculação de promoções de quotas fixas durante transmissões da Copa, que, segundo o Ministério, podem incentivar apostas com promessas de ganho fácil. A análise está conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Entre as evidências, há registros de três episódios que o ministério considera além de simples anúncios, apontando estímulos diretos à adesão imediata a promoções associadas a partidas específicas.

Em Argentina x Áustria, houve odds majoradas de 3 para 4, com comentários que destacaram uma “segunda chance” para atrair apostas. Na pausa entre Inglaterra x Gana, narradores incentivaram o site de apostas via QR Code e prometeram vantagem promocional. Em Uruguai x Cabo Verde, houve incentivo para apostas por meio da plataforma KTO.

O documento do ministério cita violação potencial de portaria de 2024, que proíbe mensagens que sugiram ganho fácil, incentivo a apostas excessivas e chamadas para ação imediata. A avaliação considera ainda risco de violar princípios de jogo responsável, transparência e informação ao consumidor.

O ofício assinado por Daniel Amaral Nunes Carnaúba ressalta a possível participação de narradores na veiculação de ofertas, inclusive com comentários sobre probabilidades e atratividade das promoções. Também aponta que as ações podem violar a legislação setorial e o Código de Defesa do Consumidor.

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou ter recebido a notificação da CazéTV e que a emissora está promovendo ajustes para cumprir as normas. Mantém-se em curso o monitoramento de casos envolvendo apostas de quota fixa durante a Copa.

A Fazenda e o Ministério da Justiça reiteram o acompanhamento do mercado regulado para assegurar a publicidade conforme as regras, especialmente no contexto da transmissão de eventos esportivos. A CazéTV ainda não se manifestou formalmente sobre o conteúdo da apuração.

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