Condomínio indenizará mulher por queimadura ocular causada por água contaminada

A 30ª câmara de Direito Privado do TJ‑SP manteve a condenação solidária de condomínio e administradora ao pagamento de indenização à moradora.
A vítima sofreu queimadura química ocular ao lavar o rosto com água contaminada por substância tóxica introduzida no sistema de abastecimento do edifício.
A perícia apontou nexo entre a contaminação e as lesões, caracterizando falha grave na prestação de serviço essencial.
A decisão mantém danos morais equivalentes a 50 salários mínimos, além de danos materiais já fixados e lucros cessantes a apurar em liquidação de sentença.
A lesão ocular foi bilateral, com úlceras e queratite; houve sequelas como dor ocular, fotofobia e neuralgia, e incapacidade laboral parcial temporária.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um condomínio e de sua administradora ao pagamento de indenização a uma moradora que sofreu queimadura ocular após lavar o rosto com água contaminada por uma substância tóxica utilizada em reparo na caixa d’água do edifício. A decisão ocorreu na 30ª Câmara de Direito Privado, que classificou a falha na prestação do serviço essencial como grave.

A perícia comprovou o nexo entre a contaminação da água e as lesões, sustentando a culpa do condomínio. A moradora relatou dores intensas nos olhos ao usar a água, com danos que exigiram tratamento médico contínuo e afastamento de atividades profissionais. Em primeira instância, houve condenação solidária de condomínio e administradora, com R$ 7.018,98 a título de danos materiais, lucros cessantes e danos morais fixados em 50 salários mínimos.

Fatos e decisões

O relator, desembargador Paulo Alonso, destacou que o laudo pericial indicou lesão química bilateral da córnea, com úlceras e queratite. Mesmo com recuperação parcial da visão, houve sequelas como dor ocular, fotofobia e neuralgia do nervo facial. A perícia também apontou incapacidade laboral parcial e temporária, impossibilitando o exercício habitual da autora.

Não houve comprovação de culpa concorrente atribuível à vítima, segundo o relator, que manteve a condenação pela gravidade da falha na segurança do serviço. A indenização por danos morais permaneceu em 50 salários mínimos, considerada adequada e proporcional. Os lucros cessantes também foram mantidos, com apuração a ser realizada na liquidação de sentença.