Judiciário ordena plataformas remover vídeos de maus-tratos a animais

O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente do TJ/CE, determinou que TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4Chan removam conteúdos de maus-tratos a animais e apresentem, em quinze dias, um plano de filtragem para evitar novas publicações.
A decisão foi proferida na ação civil pública movida por entidades de proteção animal, que também busca indenização por dano moral coletivo.
Foi reconhecida a necessidade de mecanismos proativos de monitoramento e filtragem, devido a falhas apontadas na prevenção de conteúdos ilícitos e potencialmente criminosos.
O tribunal fixou multa diária de mil reais por plataforma em caso de descumprimento, limitada a trinta dias-multa, com os valores revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
As plataformas devem apresentar o plano de ação para implementação das medidas em quinze dias, sob pena de nova multa, e o Ministério Público do Ceará acompanhará o andamento como fiscal da ordem jurídica.

O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente do TJ do Ceará, determinou que plataformas removam conteúdos que promovam maus-tratos a animais. A decisão envolve TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4Chan, e exige a apresentação de um plano de filtros em 15 dias.

A ação civil pública foi movida por entidades de proteção animal. Elas pedem a remoção imediata de vídeos e imagens de maus-tratos, e a implementação de mecanismos proativos de monitoramento para impedir novas publicações. Além disso, solicitam indenização por dano moral coletivo.

A atribuição de tutela de urgência reconheceu indícios de falha no combate a conteúdos ilícitos. O magistrado apontou risco ao meio ambiente e à fauna, com base em denúncias, investigações e reportagens anexadas aos autos. Também mencionou a prisão de um jovem de Fortaleza, suspeito de matar mais de 100 animais e transmitir os atos online.

Entre as medidas, o juiz determinou a remoção imediata de conteúdos que promovam crueldade ou morte de animais. Também ficou estabelecida a obrigação de adoção de filtros proativos para evitar novas publicações, com planilha de ações a ser apresentada em 15 dias. O incumprimento zw portaria sujeita as plataformas a multas diárias de R$ 1 mil por plataforma, com teto de 30 dias-multa.

As plataformas devem detalhar, em 15 dias, um plano de implementação de mecanismos de filtragem e moderação. O objetivo é identificar conteúdos que retratem maus-tratos, crueldade, tortura ou morte de animais e interromper sua divulgação. O montante arrecadado com as multas será destinado ao FEMA, o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A decisão também cita precedentes e fundamentos constitucionais. O juiz ressaltou o dever de proteção ambiental e a responsabilidade dos provedores por facilitar ou ampliar conteúdos ilícitos. Plataformas serão citadas para contestação, com o Ministério Público do Ceará atuando como fiscal da ordem jurídica.