Aviões do Forró deve pagar R$ 100 mil por danos morais

STJ mantém condenação de Aviões do Forró a R$ 100 mil por danos morais envolvendo uso não autorizado da música, citações em anúncios e produtos

Aviões do Forró terá de pagar R$ 100 mil por danos morais

STJ manteve a condenação da Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
Decisão unânime da Quarta Turma reafirmou a proteção aos criadores da música Pra lavar, independentemente do sucesso comercial da obra.
A obra foi explorada comercialmente sem autorização em CDs, DVDs, diversos produtos e campanhas publicitárias, sem menção à autoria.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, afirmou que o dano moral é presumido em casos de uso indevido de obra protegida, não exigindo prova adicional.
O tribunal manteve o entendimento de que a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) protege a criação e assegura a reparação quando há omissão de créditos.

Aviões do Forró foi condenado a pagar 100 mil reais por danos morais após uso indevido da canção Pra lavar. A decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de forma unânime, mantendo uma condenação já existente.

A fiscalização envolve a exploração da obra sem autorização, em CDs, DVDs, diversos produtos e campanhas publicitárias, sem mencionar os autores. A defesa afirmou que a regravação valorizaria a música, o que, segundo o STJ, não afasta a violação.

A ministra Isabel Gallotti, relatora, enfatizou que o dano moral é presumido diante da violação de direitos autorais, dispensando provas adicionais. O tribunal reafirmou que a proteção da autoria é fundamental, mesmo em cenários de exploração comercial não autorizada.

Os autores destacaram ainda a ausência de créditos na veiculação da obra em anúncios de cerveja, entre outros usos. A decisão reforça a aplicação da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) para assegurar o reconhecimento da autoria e a reparação correspondente.