Homem deve indenizar mulher por colocar celular em banheiro feminino

Em 2 de agosto de 2023, durante confraternização de servidores municipais, um homem colocou um celular na janela de um banheiro feminino, mirando para o interior enquanto uma mulher utilizava o local.
A mulher afirmou ter sentido invasão de privacidade; ao tentar retirar o aparelho, o homem entrou no banheiro para recuperá-lo, gerando pânico entre as presentes.
A versão dele foi de defesa; ele alegou não ter praticado ato ilícito, apontando que a perícia não mostrou fotos ou vídeos da vítima e pediu a improcedência ou redução da indenização.
A 3ª câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de indenização por danos morais de R$ 10 mil, mesmo sem comprovação de captação de imagens.
O relator destacou que a conduta invasiva e injustificada, associada à violação da intimidade em ambiente reservado, já justifica a reparação, levando em conta a gravidade do ato e a ausência de prova da captação de imagens.

Um homem foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 10 mil por invadir a intimidade ao colocar um celular na janela de um banheiro feminino durante confraternização de servidores municipais. O episódio ocorreu em 2 de agosto de 2023, em uma confraternização realizada no âmbito do serviço público municipal, sem que houvesse confirmação de captação de imagens.

A vítima afirmou que o celular estava voltado para o interior da cabine enquanto ela usava o espaço. Ao retirar o aparelho, o homem teria entrado no banheiro para recuperá-lo, gerando pânico entre as presentes. Outros relatos similares chegaram à polícia, com BOs registrados.

O réu negou a prática ilícita e alegou não haver fotografias ou vídeos, segundo perícia, e contestou o dano moral. A 1ª instância fixou a indenização em R$ 10 mil, e os recursos foram julgados pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, que manteve a condenação.

Mantida a natureza invasiva da conduta

O relator, desembargador Saul Steil, destacou que a violação não depende da prova de captação de imagens. Os elementos demonstraram que o celular foi colocado na janela do banheiro durante o uso do espaço pela vítima, sem justificativa plausível.

Segundo ele, a Constituição garante inviolabilidade da intimidade e a existência de relatos de outras três mulheres sobre o mesmo ocorrido. O boletim de ocorrência foi considerado, assim como o conteúdo de testemunhos no inquérito. A prova não apresentada pelo réu não afastou a versão da vítima.

O tribunal ressaltou que a existência de fotografia não é requisito para indenizar. A severity da invasão, associada à gravidade da conduta, fundamentou a reparação. A eventual comprovação de imagens poderia influir no valor, não na obrigação de indenizar.

Quanto ao montante, a vara de origem fixou R$ 10 mil com base na gravidade do ato, na ausência de prova de gravação efetiva e na condição financeira das partes. A 3ª Câmara não reformou esse valor, mantendo a decisão de 1ª instância.