- O INSS iniciará na segunda-feira, sete de junho, o pagamento de cerca de R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso a pescadores artesanais, em parcela única.
- Ao todo, cerca de 149,5 mil trabalhadores em diferentes estados receberão o benefício.
- O pagamento atende a períodos de defeso anteriores a 2026 e foi autorizado pela Lei nº 15.399/2026, publicada em maio.
- A liberação foi organizada em parceria com o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev.
- Como consultar: quem teve o pedido aprovado pode usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Emprega Brasil; quem ainda aguarda análise deve acompanhar pelo Meu INSS, aplicativo ou Central 135. A Câmara também aprovou, em abril, a medida que reconhece as marisqueiras como pescadoras artesanais para acesso ao benefício.
O INSS inicia na próxima segunda-feira, 7 de junho, o pagamento de cerca de R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso a pescadores artesanais. O benefício será liberado em parcela única, para quem teve o direito reconhecido pelo órgão. O pagamento atende períodos de defeso anteriores a 2026.
Ao todo, aproximadamente 149,5 mil trabalhadores em diferentes estados serão contemplados. A liberação ocorre após a sanção da Lei nº 15.399/2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento de processos pendentes dentro do prazo e conforme as regras legais.
A operação é fruto de parceria entre INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo processamento dos pagamentos. O objetivo é garantir renda temporária durante a interrupção da atividade de pesca para preservação das espécies.
Como consultar o benefício
Quem teve o pedido aprovado pode verificar o pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma Emprega Brasil. Quem aguarda análise deve acompanhar pelo Meu INSS, aplicativo ou Central 135.
Os pedidos em análise continuarão sendo avaliados, e novos lotes de pagamento devem ser liberados conforme as aprovações ocorram. Em caso de dúvidas, o INSS recomenda consultar os canais oficiais.
Marisqueiras
Em abril, a Câmara aprovou a Medida Provisória nº 1323/2025, com alterações no Seguro-Defeso. Entre os avanços, está o reconhecimento das marisqueiras como pescadoras artesanais para fins de acesso ao benefício, corrigindo distorção histórica que as deixava de fora.
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