Centro automotivo cobra valores elevados por serviços não solicitados

Justiça de São Paulo condenou um centro automotivo de São Vicente a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos por realizar serviços não solicitados pelos clientes.
A decisão aponta um “padrão de conduta comercial abusivo” e envolve duas empresas do mesmo grupo econômico.
A investigação do Ministério Público de São Paulo identificou venda casada, uso de peças usadas ou inadequadas, negativa de garantia e recusa em reparar danos causados no local.
A condenação proíbe realizar qualquer serviço sem autorização prévia do consumidor, exige orçamento detalhado antes da execução e informações claras sobre a necessidade dos reparos.
O processo começou com o depoimento de uma consumidora, que pediu troca de pneus e pagou R$ 11,7 mil por intervenções não autorizadas.

O Centro automotivo de São Vicente, no litoral paulista, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar 100 mil reais em danos morais coletivos. A decisão envolve duas empresas do mesmo grupo econômico e foi fundamentada em prática de serviços não solicitados e cobranças consideradas abusivas.

A sentença, proferida pelo promotor José Antônio Cabral Garcia, aponta um padrão de conduta comercial abusivo. Segundo a ação, o centro atraía clientes com anúncios de pneus em promoção, mas, ao entrar na oficina, passava a realizar serviços não autorizados.

A investigação do Ministério Público de São Paulo identificou ainda prática de venda casada, uso de peças usadas, defeituosas ou incompatíveis com as especificações, negativa de garantia e recusa em reparar danos causados durante a permanência dos veículos.

Medidas e impactos

A condenação restringe a atuação das duas empresas, que ficam proibidas de realizar qualquer serviço sem autorização prévia do consumidor. Também passam a exigir orçamento detalhado antes da execução e devem esclarecer a necessidade real dos reparos.

O caso teve início com a ação de uma consumidora que buscava apenas a troca de pneus e serviços orçados em R$ 350, recebendo cobrança de R$ 11,7 mil pelas intervenções realizadas sem autorização.