INSS amplia vagas em concurso e busca reforçar quadro de servidores em crise

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a adesão ao Concurso Nacional Unificado (CNU), que incluirá 300 vagas para analistas do seguro social. Essa medida surge em um contexto de crise, com uma redução de 49% no número de servidores entre 2014 e 2024, o que tem impactado a fiscalização e contribuído para fraudes, como descontos indevidos.

O total de vagas para o concurso agora é de 3.652, abrangendo 36 instituições federais. O edital será divulgado em julho, com provas agendadas para outubro e dezembro. A diminuição no quadro de pessoal do INSS é superior à média do governo federal, que foi de 8% no mesmo período. Entre os técnicos do seguro social, houve uma queda de 41%, de 23,3 mil para 13,6 mil profissionais.

Crise e Fiscalização

Especialistas apontam que a escassez de servidores dificulta a fiscalização interna do INSS. A falta de profissionais, aliada à carência de estruturas de governança e capacitação, favorece a ocorrência de fraudes. Jorge Boucinhas, professor de direito previdenciário, afirma que a desvalorização da carreira pode tornar práticas ilícitas mais atrativas.

O INSS, que enfrenta um número maior de aposentados e pensionistas do que de servidores ativos, tem apenas 28,7% de sua força de trabalho composta por profissionais em atividade. Além disso, 17% dos ativos recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento. A situação é ainda mais preocupante com o aumento de 268% no número de celetistas, enquanto os concursados sofreram uma queda de 50%.

Desafios e Necessidades

Cristiano Machado, diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps), critica a situação, destacando que profissionais sem estabilidade estão assumindo funções de servidores concursados. Ele ressalta que o acesso a dados sensíveis deve ser restrito a servidores de carreira, o que não está sendo respeitado em algumas agências.

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva enfatiza a importância de servidores estáveis para a fiscalização interna e o combate a irregularidades. Embora a digitalização tenha reduzido a necessidade de atendimento físico, muitos beneficiários ainda dependem de apoio humano para acessar serviços. A falta de atualização de cargos obsoletos também contribui para a diminuição do quadro de servidores, com 15% ocupando funções já extintas.

O INSS busca reforçar seu quadro de pessoal com as novas vagas do CNU, mas a recuperação das perdas anteriores ainda é um desafio. O último concurso realizado em 2022 resultou na posse de 1.276 servidores, mas não foi suficiente para equilibrar a situação.