ONGs solicitam inclusão do Cerrado brasileiro na EUDR na próxima revisão

Cerca de 74% do Cerrado brasileiro fica fora do alcance da regulamentação EUDR da União Europeia.
A entrada de commodities em áreas excluídas depende de não haver ilegalidades conforme leis nacionais e internacionais.
Em 2023, o desmatamento no Cerrado aumentou 43%, com maior destruição no estado da Bahia.
ONGs e povos tradicionais pedem revisão da EUDR no periodo de um ano; a Comissão Europeia propôs atraso de 12 meses que pode mudar a data da revisão.
Há risco de efeito de vazamento e aumento da pressão sobre comunidades tradicionais; incluir o Cerrado na revisão pode ajudar a reduzir desmatamento.

O texto propõe que o Cerrado brasileiro seja incluído na revisão da EUDR, a regulamentação da União Europeia para evitar produtos ligados ao desmatamento. Hoje, aproximadamente 74% do Cerrado fica fora do escopo da norma, o que pode permitir a entrada de commodities na UE caso não haja ilegalidades comprovadas.

Conselhos de organizações não governamentais e líderes indígenas pedem que as autoridades da UE ampliem a regulação na janela de revisão de um ano. A Comissão Europeia indicou, no entanto, um adiamento de 12 meses na implementação da EUDR, o que pode atrasar essa revisão.

A EUDR entra em vigor para impedir a entrada na UE de produtos ligados ao desmatamento a partir de 1º de janeiro de 2024, abrangendo áreas de produção de óleo de palma, carne bovina, café, cacau, soja, madeira e borracha. A definição de florestas segue critérios da FAO, o que exclui algumas savanas e pastagens.

Caso não haja violação de leis nacionais ou internacionais, produtos vindos de áreas não cobertas pela EUDR podem ser comercializados com a UE, incluindo grandes áreas do Cerrado, ecossistema vital para recarga de aquíferos e segurança alimentar na região.

Especialistas alertam sobre o risco de efeito vazante, com produtores deslocando operações para áreas não protegidas. Ambientalistas destacam ainda que povos tradicionais e comunidades indígenas podem sofrer impactos maiores caso a regulação não alcance o Cerrado de forma equivalente a outros biomas.

No Cerrado, há cerca de 216 territórios indígenas pertencentes a 83 grupos étnicos, além de 44 territórios Quilombolas. Organizações apontam riscos de grilagem de terras e de contaminação por pesticidas, assim como de violências associadas à expansão da agronegócio.

Estudos citados por pesquisadores indicam possíveis impactos sobre espécies típicas da região, como predadores de grande porte e mamíferos de grande porte, caso a pressão por expansão continue. A inclusão do Cerrado na revisão da EUDR é defendida como forma de frear a curva de desmatamento nesses biomas.

Alguns especialistas defendem a prorrogação de 12 meses para aperfeiçoar a compreensão sobre florestas e uso do solo, a fim de evitar lacunas regulatórias. No entanto, outras vozes argumentam que o atraso pode comprometer o avanço da proteção ambiental e reduzir o ímpeto de políticas públicas contra o desmatamento.