Biden declara ratificação da Emenda dos Direitos Iguais, preparando terreno para batalha legal

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou na sexta-feira uma opinião significativa sobre a ratificação da Emenda dos Direitos Iguais, que visa garantir a igualdade de direitos para mulheres, inserindo-a na Constituição. Essa decisão, considerada uma manobra de última hora, pode fortalecer os direitos reprodutivos, mas também deve enfrentar desafios legais. A emenda, aprovada pelo Congresso em 1972, requer a ratificação de três quartos dos estados, totalizando 38. Virginia se tornou o 38º estado a ratificá-la em 2020.

Biden, em sua declaração, afirmou: “É hora de reconhecer a vontade do povo americano”, enfatizando que a emenda é a 28ª da Constituição, garantindo direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente do sexo. Um oficial da administração destacou que Biden não está tomando uma ação executiva, mas expressando uma opinião sobre a ratificação. Contudo, especialistas jurídicos questionam a validade dessa afirmação, citando que prazos de ratificação expiraram e que cinco estados revogaram sua aprovação.

A arquivista dos Estados Unidos, Dr. Colleen Shogan, afirmou que a emenda não pode ser certificada devido a decisões legais e processuais anteriores. O Centro Brennan para Justiça, da Universidade de Nova York, também levantou questões sobre a autoridade do presidente para ratificar a emenda após mais de 50 anos. A posição da arquivista é de que a publicação da emenda é uma função ministerial, mas a interpretação final caberá aos tribunais.

Além disso, Biden tem utilizado seus últimos dias no cargo para implementar ações executivas significativas, incluindo a concessão de clemência a quase 2.500 infratores não violentos e a proibição de novas perfurações de petróleo e gás em 625 milhões de acres de oceano. Essas ações visam consolidar seu legado, embora a maioria possa ser revertida pela administração de Donald Trump, que assume em breve.