Trump assina ordem que pode revogar cidadania automática a filhos de imigrantes nos EUA

A recente ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, logo após sua posse, visa revogar a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados nascidos no país. Essa medida, que altera a interpretação da 14ª Emenda da Constituição, gera incertezas e receios entre a comunidade imigrante, incluindo brasileiros. A proposta, que deve entrar em vigor em 30 dias, enfrenta desafios legais significativos, uma vez que a cidadania por nascimento é um direito consagrado há mais de 150 anos.

Juristas e especialistas apontam que a ordem pode ser considerada ilegal, uma vez que a 14ª Emenda garante que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos são cidadãos. A American Civil Liberties Union e outros grupos já se mobilizaram para contestar a medida judicialmente. O professor de direito Jean Lantz Reisz, da Universidade do Sul da Califórnia, acredita que o Congresso não aprovaria mudanças na legislação de imigração, mesmo com a maioria republicana.

A proposta de Trump é vista como uma resposta a críticas sobre o que ele chama de “turismo de parto”, onde mulheres grávidas cruzam a fronteira para dar à luz nos EUA. Em 2016, cerca de 250 mil bebês nasceram de pais imigrantes não autorizados, e a Pew Research estima que, se a cidadania por nascimento for abolida, o número de imigrantes não autorizados pode aumentar para 4,7 milhões até 2050.

Além disso, a ordem executiva impede que o Departamento de Estado emita passaportes e que a Administração da Previdência Social reconheça esses bebês como cidadãos. A medida, que reflete uma agenda conservadora, pode resultar em exclusão de serviços essenciais, como educação e saúde, para essas crianças. A discussão sobre a cidadania por nascimento continua a ser um tema polêmico e divisivo nos Estados Unidos, com implicações profundas para a política de imigração do país.