Corte suprema do Iraque suspende leis que ativistas afirmam ameaçar direitos das mulheres

A Corte Suprema do Iraque suspendeu, na terça-feira, a implementação de três projetos de lei controversos aprovados pelo Parlamento no mês passado, incluindo um que, segundo ativistas, compromete os direitos das mulheres. A decisão foi tomada após uma reclamação de parlamentares que alegaram que a votação foi ilegal, pois os projetos foram votados em conjunto, em vez de separadamente. A ordem da corte suspende a aplicação das leis até que o caso seja julgado.

Entre as medidas está uma emenda à lei de status pessoal, que confere maior autoridade aos tribunais islâmicos sobre questões familiares, como casamento, divórcio e herança. Defensores dos direitos das mulheres argumentam que essas mudanças reverteriam reformas anteriores que estabeleceram uma lei familiar unificada e proteções para as mulheres. Os apoiadores, principalmente de grupos conservadores xiitas, defendem que as alterações visam alinhar a legislação aos princípios islâmicos e reduzir a influência ocidental na cultura iraquiana.

Versões anteriores da proposta levantaram preocupações sobre a possibilidade de legalizar o casamento infantil, uma vez que algumas interpretações da lei islâmica permitem o casamento de meninas a partir dos nove anos. A versão final aprovada pelo Parlamento estabelece que ambas as partes devem ser “adultas”, mas não especifica a idade de adultidade.

O segundo projeto de lei refere-se a uma lei de anistia geral, que é vista como benéfica para detentos sunitas, mas gera receios sobre a liberação de indivíduos envolvidos em corrupção e crimes de guerra. O terceiro projeto visa a devolução de terras confiscadas dos curdos durante o regime de Saddam Hussein, sendo contestado por grupos árabes que temem a possível deslocação de residentes árabes.