Portugal promulga lei que facilita residência para turistas brasileiros, mas sem prazo definido

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou uma nova lei que facilita a autorização de residência para imigrantes que chegam ao país como turistas. Aprovada pelo Parlamento, a legislação ainda precisa ser publicada no Diário da República e regulamentada pelo governo. A principal mudança é a abertura do canal CPLP, que beneficiará cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, incluindo o Brasil. Com isso, milhares de brasileiros poderão solicitar a autorização de residência diretamente em Portugal.

A nova regra elimina etapas burocráticas anteriores, permitindo que brasileiros solicitem a permissão de moradia ao chegarem em Portugal, desde que tenham o passaporte carimbado. Além do Brasil, cidadãos de Timor-Leste também serão beneficiados. A lei traz mudanças significativas, como a transição da autorização de residência de um documento em papel para um cartão, alinhando-se aos padrões da União Europeia. Isso facilitará a viagem para outros países europeus.

Outra alteração importante é a ampliação da validade da autorização de residência, que passará de um para dois anos. Estima-se que mais de 150 mil pessoas serão beneficiadas com a troca de documentos. A nova legislação também simplifica o processo, eliminando a necessidade de comprovar meios de subsistência e a exigência de seguro de viagem. A apresentação presencial para requerimento de visto foi dispensada, exceto em casos específicos.

Apesar das promessas de agilidade, o governo português ainda enfrenta desafios, como a fila de 400 mil autorizações de residência pendentes na Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). A força-tarefa responsável por resolver essas pendências tem prazo até junho deste ano. Somente após a conclusão desse processo será possível liberar o canal CPLP, que atualmente está com a função de regularização sem visto bloqueada.