Desde que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que a Polônia não poderia extraditar um taiwanês para a China em janeiro de 2023, outros países europeus, como Alemanha e França, pararam de fazer extraditações para a China. No entanto, em 2024, a Espanha autorizou a entrega de nove pessoas para o governo chinês, incluindo um homem acusado de fraude, o que gerou polêmica. A corte espanhola interpretou a decisão do ECHR de forma diferente, levando a apelos legais. O homem extraditado, que ficou quase dois anos preso, foi entregue às autoridades chinesas em outubro de 2024. A falta de garantias sobre o tratamento humano dos extraditados na China foi a razão pela qual o ECHR impediu a Polônia de extraditar o taiwanês. Vários países europeus não extraditaram pessoas para a China desde a decisão do ECHR, mas a Espanha argumenta que cada caso deve ser analisado individualmente. O governo espanhol defende que possui um tratado de extradição com a China que oferece algumas garantias, como a não aplicação da pena de morte. No entanto, grupos de direitos humanos criticam a decisão da Espanha, afirmando que a corte deveria seguir as recomendações do ECHR. A situação é complexa, com juízes espanhóis divididos sobre a interpretação da decisão do ECHR e a necessidade de garantias de direitos humanos. Enquanto isso, novos apelos legais estão sendo feitos, incluindo um caso de um empresário chinês que busca asilo na Espanha.
Desde a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em janeiro de 2023, que impediu a Polônia de extraditar um taiwanês para a China, outros países europeus suspenderam extraditações para o país asiático. No entanto, a Espanha se destacou ao autorizar nove extraditações para a China em 2024, incluindo a entrega de um homem acusado de fraude.
O homem, de 41 anos, foi extraditado em 29 de outubro de 2024, após quase dois anos detido na prisão de Soto del Real, em Madrid. Seu advogado, Carlos Aguirre de Cárcer, afirmou que não possui informações sobre a situação do cliente na China, exceto que ele aguarda julgamento. A falta de garantias sobre o tratamento de extraditados na China foi a razão pela qual a corte europeia negou a extradição de Hung Tao Liu, em um caso emblemático.
Desde a decisão do ECHR, países como Alemanha, França e Reino Unido não extraditaram cidadãos para a China. No entanto, a corte espanhola e o governo sustentam que cada caso deve ser analisado individualmente. Um porta-voz do Ministério da Presidência argumentou que a Espanha possui um tratado de extradição com a China desde 2005, que inclui garantias como a não aplicação da pena de morte.
Controvérsias e Críticas
A interpretação da corte espanhola gerou controvérsias. Laura Harth, diretora da Safeguard Defenders, criticou a decisão, afirmando que é surpreendente que um tribunal sob a jurisdição do Conselho da Europa ignore as conclusões do ECHR. A organização não registrou extraditações da Europa para a China nos últimos dois anos.
A posição da corte espanhola, segundo alguns juízes, suaviza a decisão do ECHR, que proíbe a extradição enquanto persistir a “situação de violência generalizada” contra detidos na China. O tribunal exige garantias de que os direitos fundamentais dos extraditados serão respeitados, mas essa interpretação é contestada por juízes que acreditam que as declarações da China não oferecem segurança suficiente.
Um novo apelo está em andamento, e a situação de um segundo extraditável, um empresário chinês que busca asilo, foi suspensa temporariamente. A expectativa é que o caso chegue ao ECHR, que poderá esclarecer sua posição sobre as extradições para a China.
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