O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou novas restrições de visto para autoridades estrangeiras que censuram cidadãos americanos, especialmente na América Latina. Ele não revelou nomes específicos, mas mencionou que isso pode incluir o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Rubio disse que ações que ameaçam a liberdade de expressão dos americanos são inaceitáveis. As restrições se aplicam a autoridades que prendem cidadãos americanos por suas postagens ou que impõem regras que limitam a liberdade de expressão. Ele afirmou que o tratamento passivo para quem atenta contra os direitos dos americanos acabou. A nova política será aplicada com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, permitindo que o secretário impeça a entrada de estrangeiros que possam prejudicar a política externa dos EUA. A possibilidade de sanções contra Moraes está ligada a investigações que envolvem o governo Trump e o uso da rede social X no Brasil. A Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros por violações de direitos humanos, pode ser usada como base legal para essas sanções.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto para autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. A medida, que afeta principalmente a América Latina, não especificou os alvos, mas pode incluir o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Rubio afirmou que o Departamento de Estado considera “inaceitáveis” ações de autoridades que ameaçam cidadãos americanos por suas publicações em redes sociais. As plataformas mencionadas incluem Facebook, Instagram, WhatsApp e X. O secretário destacou que a liberdade de expressão é um direito fundamental dos americanos, que não deve ser infringido por governos estrangeiros.
Critérios para Restrição
As restrições se baseiam em dois critérios principais:
1. Autoridades que emitem mandados de prisão contra cidadãos americanos por suas postagens.
2. Autoridades que impõem políticas de moderação de conteúdo que afetam a liberdade de expressão nos EUA.
Rubio enfatizou que “os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”. A nova política será aplicada conforme a Lei de Imigração e Nacionalidade, permitindo que o secretário de Estado impeça a entrada de estrangeiros que possam prejudicar a política externa dos EUA.
Possíveis Alvos
A possibilidade de sanções contra Moraes surge em meio a investigações que contrariam o governo Trump, incluindo inquéritos relacionados ao deputado Eduardo Bolsonaro. A Justiça brasileira, sob a relatoria de Moraes, investiga o uso da rede social X para proteger contas bloqueadas no Brasil.
A Lei Global Magnitsky, que permite a punição de estrangeiros por violações de direitos humanos, pode ser a base legal para essas sanções. Essa legislação, em vigor desde 2012, foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção.
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