Um grupo de 38 deputados do Parlamento Europeu pediu para adiar a nova lei antidesmatamento da União Europeia, que foi aprovada em 2023 e deve começar a valer em 2026. Eles enviaram uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, argumentando que as exigências da lei são muito difíceis para pequenas e médias empresas. Os deputados, principalmente de partidos de direita, reconhecem a importância de proteger o meio ambiente, mas afirmam que as regras para rastrear a origem dos produtos são complicadas e caras. Eles pedem que a implementação da lei seja adiada até que as questões técnicas sejam resolvidas e criticam a falta de uma lista de países de “baixo risco”, o que pode causar confusão. A nova lei exige que produtos como carne bovina e madeira tenham rastreabilidade completa. O Brasil, classificado como país de “risco médio” em relação ao desmatamento, está preocupado com o impacto da lei em suas exportações e defende que regras semelhantes sejam aplicadas aos produtores europeus. A legislação não obriga outros países, mas condiciona a importação de produtos à comprovação de que não estão ligados ao desmatamento.
Um grupo de 38 deputados do Parlamento Europeu solicitou o adiamento da nova lei antidesmatamento da União Europeia, aprovada em 2023 e com início previsto para 2026. A carta, enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no dia 14 de maio, argumenta que as exigências da legislação são inviáveis para pequenas e médias empresas.
Os parlamentares, em sua maioria de partidos de direita e centro-direita, reconhecem a importância de proteger o meio ambiente, mas afirmam que a lei impõe demandas técnicas irrealistas para rastrear a origem de produtos. Eles destacam que as pequenas empresas não têm recursos suficientes para atender a essas exigências, o que pode gerar um desequilíbrio competitivo.
Críticas e Demandas
Os deputados pedem que a implementação da lei seja adiada até que questões técnicas e legais sejam resolvidas. Eles também criticam a ausência de uma lista oficial de países considerados de “baixo risco”, o que pode levar a interpretações divergentes e insegurança jurídica. Além disso, solicitam a criação de processos simplificados de verificação para pequenas e médias empresas.
A nova legislação, que já teve sua entrada em vigor adiada de dezembro de 2024 para 2026, exige rastreabilidade completa de produtos como carne bovina e madeira. A pressão para revisar a lei vem de vários países, incluindo o Brasil, que teme o impacto sobre suas exportações.
Reação do Brasil
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, acompanha de perto a situação, considerando a lei uma preocupação. O Brasil foi classificado como país de “risco médio” em relação ao desmatamento. A Presidência da República defende que medidas equivalentes sejam aplicadas aos produtores europeus, buscando reciprocidade regulatória nas relações comerciais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária no Brasil afirma que a norma brasileira exige que produtos agropecuários importados atendam aos mesmos padrões exigidos da produção nacional. A nova lei da União Europeia não impõe obrigações diretas a outros países, mas condiciona a importação de produtos à comprovação de que não estão ligados ao desmatamento.
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