Constitucional decidirá sobre amnistia a líderes do ‘procés’ até o fim do ano

O Tribunal Constitucional (TC) priorizará a análise dos recursos de amparo dos líderes do procés em setembro, após a decisão que validou a lei de amnistia. A questão de inconstitucionalidade levantada pelo Supremo será discutida no primeiro pleno após as férias, marcado para 9 de setembro.

As solicitações de amparo, incluindo a de Carles Puigdemont, ex-líder de Junts, serão analisadas pelo TC, que já admite a tramitação dessas demandas devido ao seu interesse constitucional. A expectativa é que a decisão sobre esses recursos ocorra antes do fim do ano, especialmente com a iminente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a compatibilidade da lei de amnistia com o direito europeu.

O TC, que já havia avaliado a lei de amnistia, não se pronunciou sobre sua aplicação ao delito de malversação, gerando incertezas jurídicas. O Supremo, em uma decisão anterior, considerou que o perdão não se aplica a casos de desvio de fundos públicos, argumentando que isso resultou em enriquecimento pessoal dos condenados.

A análise do TC também abordará se houve violação dos direitos fundamentais de Puigdemont e outros ex-dirigentes, que alegam que o Supremo prejudicou seu direito à tutela judicial efetiva. A decisão do TJUE, que ocorreu em julho, pode influenciar a interpretação do TC e do Supremo sobre a aplicação da amnistia.

A expectativa é que o TC reitere seus argumentos sobre a inconstitucionalidade da lei de amnistia, especialmente em relação ao direito à igualdade. A análise dos recursos de amparo e a questão de inconstitucionalidade devem se desenrolar em um contexto jurídico complexo, envolvendo múltiplas instâncias e interpretações.