Golpistas enfrentam condenações que afetam chances de recursos judiciais

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, envolvidos na suposta trama golpista de 2022, será retomado na próxima terça-feira (9). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados, o que poderá influenciar as possibilidades de recursos.

Caso os réus sejam condenados, as defesas poderão recorrer por meio de embargos de declaração e embargos infringentes. Os embargos infringentes, que permitem contestar decisões não unânimes, foram notórios no julgamento do Mensalão, onde políticos foram processados por corrupção. O STF admite esse recurso nas Turmas se houver pelo menos dois votos pela absolvição.

Se todos os cinco ministros votarem pela condenação, não será possível apresentar embargos infringentes. Da mesma forma, se apenas um voto for pela absolvição, esse recurso também não será viável. Contudo, a presença de dois votos pela absolvição abre caminho para que as defesas busquem reverter parte das condenações.

Os embargos de declaração, por sua vez, são utilizados para esclarecer contradições ou trechos obscuros da decisão. Embora normalmente não alterem o resultado, em situações excepcionais podem levar a mudanças significativas, como a redução de penas. O desfecho do julgamento pode, portanto, ter repercussões importantes para o futuro dos réus e para o cenário político do país.