Senado deve barrar PEC da Blindagem e limita projetos polêmicos da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a PEC da Blindagem por unanimidade, com 26 votos a favor e nenhum contrário.
A proposta buscava dificultar a responsabilização criminal de parlamentares, exigindo autorização prévia do Congresso para a abertura de ações penais.
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos a favor e 134 contra.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, criticou a proposta, afirmando que sua aprovação seria impossível e um desrespeito ao povo brasileiro.
A rejeição reflete a pressão popular e a resistência de senadores, mesmo aqueles que apoiaram a PEC anteriormente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a PEC da Blindagem, que buscava dificultar a responsabilização criminal de parlamentares. A decisão, com 26 votos a favor e nenhum contrário, inviabiliza a promulgação da proposta.

A PEC, aprovada na Câmara com 353 votos a favor e 134 contra, previa que a abertura de ação penal contra parlamentares só poderia ocorrer com autorização prévia do Congresso, em votação secreta. O relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que a medida representava um retrocesso no combate à corrupção, citando que entre 1988 e 2001, quase 300 pedidos de investigação contra congressistas foram arquivados sem análise.

A rejeição da PEC ocorreu em um contexto de forte pressão popular, com manifestações em várias capitais do país. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, afirmou que a proposta é um “tapa na cara do povo brasileiro” e que sua aprovação em plenário é “impossível”. A resistência se estendeu até mesmo a senadores que haviam votado a favor na Câmara.

Cenário no Senado

A CCJ, composta por todos os senadores, demonstrou unidade ao barrar a proposta, refletindo a necessidade de maior responsabilidade entre os parlamentares. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, confirmou que a votação no plenário ocorrerá, mesmo com a expectativa de nova derrota para a PEC.

Além da PEC da Blindagem, outras propostas polêmicas enfrentam resistência no Senado, como a legalização de cassinos e a flexibilização do porte de armas. O cenário atual revela um Senado mais cauteloso, que atua como um contrapeso à Câmara, onde pautas de forte apelo ideológico têm avançado com mais facilidade.

A pressão popular e a análise cuidadosa dos senadores indicam que a dinâmica legislativa entre as duas Casas continua a ser marcada por divergências significativas.