- A defesa da deputada Carla Zambelli criticou o vazamento de um parecer do Ministério Público da Itália (MP italiano) à Advocacia-Geral da União (AGU), que recomenda a extradição da parlamentar, e questionou como o documento chegou à AGU sem acesso prévio da defesa.
- O advogado Fabio Pagnozzi afirmou que a situação viola o direito de ampla defesa e ressaltou a falta de transparência no processo. A defesa classificou o caso como político, não jurídico.
- O parecer foi enviado à defesa por volta das 11h30 de quarta-feira, mas o prazo para peticionar encerrava às 13h, inviabilizando qualquer ação.
- Zambelli, que possui cidadania italiana, está na Itália desde junho, após ter sido condenada no Brasil a 10 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- A defesa também divulgou apelo a líderes italianos, como a primeira-ministra Giorgia Meloni e o vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, argumentando que não deveriam apoiar uma condenação considerada injusta.
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) criticou o vazamento de um parecer do Ministério Público da Itália à Advocacia-Geral da União (AGU), que recomenda a extradição da parlamentar. O advogado Fabio Pagnozzi questionou como o documento chegou à AGU sem que a defesa tivesse acesso prévio. Ele expressou indignação, afirmando que a falta de transparência compromete o direito de ampla defesa.
O parecer do MP italiano foi enviado à defesa por volta das 11h30 de quarta-feira, mas o prazo para peticionar encerrava às 13h, o que inviabilizou qualquer ação. Pagnozzi destacou que o caso transcende a esfera legal, considerando-o um “processo político” e não jurídico. Ele enfatizou a surpresa com a ausência de acesso à decisão, mencionando que a imprensa já teria recebido informações antes da defesa.
Contexto Legal
Zambelli, que possui cidadania italiana, está na Itália desde junho, após ser condenada no Brasil a 10 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do caso foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A deputada foi presa cautelarmente na Itália em 29 de julho.
Pagnozzi também apelou publicamente a líderes italianos, como a primeira-ministra Giorgia Meloni e o vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, argumentando que eles, como defensores da liberdade, não deveriam apoiar uma condenação que consideram injusta. A defesa de Zambelli continua a lutar contra a extradição, buscando garantir seus direitos legais.
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