- A Comissão Europeia informou, em vinte e quatro de outubro, que identificou violações preliminares de transparência pela Meta e pelo TikTok, no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DSA. Ainda não houve decisão final, e as empresas foram convocadas a responder por escrito às conclusões preliminares.
- Segundo a Comissão, as plataformas não deram acesso adequado a dados públicos para pesquisadores, prejudicando a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis, além de impor procedimentos complexos para solicitar dados.
- A Meta é acusada de não oferecer mecanismos simples para que usuários denunciem conteúdos ilegais e contestem decisões de moderação; a empresa afirmou ter implementado mudanças nos mecanismos de denúncia e no acesso a dados desde a adoção da DSA.
- Caso as acusações se confirmem, a Comissão Europeia pode aplicar multas de até 6% do faturamento global anual das empresas. O porta-voz da Meta, Ben Walters, disse que a empresa discorda das alegações.
- Histórico de sanções: a Meta já recebeu multa de € 200 milhões em abril por questões de coleta de dados, enquanto o TikTok teve multa de € 530 milhões pela transferência de dados para a China, aplicada pela autoridade irlandesa de proteção de dados em maio deste ano.
A Comissão Europeia anunciou, em 24 de outubro, que identificou violações preliminares de transparência por parte das gigantes de tecnologia Meta e TikTok. Ambas estão sendo investigadas por descumprirem a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige maior transparência nas operações dessas plataformas.
De acordo com a Comissão, as empresas não forneceram acesso adequado a dados públicos para pesquisadores, o que compromete a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis. A prática de impor procedimentos complexos para solicitação de dados impede estudos sobre a exposição de usuários a conteúdos nocivos e ilegais.
Além disso, a Meta, controladora do Facebook e Instagram, é acusada de não oferecer mecanismos simples para que usuários denunciem conteúdos ilegais e contestem decisões de moderação. As empresas foram convocadas a responder por escrito às conclusões preliminares.
Possíveis Sanções
Se as alegações forem confirmadas, a Comissão Europeia pode impor multas que podem chegar a 6% do faturamento global anual das empresas. O porta-voz da Meta, Ben Walters, afirmou que a companhia discorda das alegações e destacou que já implementou mudanças nos mecanismos de denúncia e acesso a dados, desde a implementação da DSA.
A Meta já possui um histórico de multas, tendo sido penalizada em €200 milhões em abril, devido a questões relacionadas à coleta de dados. O TikTok, por sua vez, enfrentou uma multa de €530 milhões por transferência de dados para a China, aplicada pela autoridade de proteção de dados da Irlanda em maio deste ano.
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