UE apoia novo adiamento de um ano na lei de desmatamento da UE

A União Europeia votou para adiar a implementação do regulamento de desmatamento (EUDR) pela segunda vez, para 30 de dezembro de 2026, com uma carência até 30 de junho de 2027 para pequenas empresas.
O atraso vem acompanhado de várias isenções, entre elas a retirada de livros impressos e jornais do alcance da lei.
Pequenos operadores que produzem seus próprios produtos e vêm de países classificados como “baixo risco” ficarão, em grande parte, isentos.
Organizações e empresas, incluindo a Nestlé, alertaram que o adiamento cria incerteza de mercado e pode fraturar a aplicação da lei.
O Parlamento disponibilizou uma janela de revisão, abrindo espaço para novas alterações por meio de negociações informais entre as três vias do governo da UE.

O Parlamento Europeu aprovou um adiamento de um ano da aplicação da Lei Europeia de Deforestação (EUDR) pela segunda vez, citando questões técnicas. A decisão mantém a EUDR em análise, com potenciais mudanças ao longo do processo. A votação ocorreu em 26 de novembro.

Se o aditamento for ratificado, a entrada em vigor da EUDR seria transferida para 30 de dezembro de 2026, com um período de carência até 30 de junho de 2027 para pequenas empresas. Originalmente, a norma entraria em vigor no fim de 2024 e foi adiada para 2025.

A mudança também amplia uma série de exceções ao texto original. Entre os itens afetados, estão a exclusão de livros impressos e jornais do alcance da lei, o que facilita o setor de silvicultura. Além disso, operadores pequenos de países classificados como de baixo risco ficam majoritariamente isentos.

O acordo manteve obstáculos para o setor, com empresas e organizações não governamentais enviando carta conjunta à União cobrando mais clareza. A carta ressalta a incerteza de mercado gerada por novos adiamentos e revisões frequentes.

Especialistas observam que as empresas que já se preparavam para cumprir a norma, em pouco mais de 30 dias, terão custos adicionais para adaptar-se às mudanças. O texto seguirá para negociações formais entre os três ramos do governo da UE.

A trilogia entre Comissão, Parlamento e Conselho deve produzir um texto final para nova ratificação. Enquanto isso, a Comissão Europeia pode ser chamada a conduzir uma análise de simplificação da lei, com relatório previsto para 2026.