- A Justiça Federal argentina determinou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos fatos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
- A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Rafecas; ainda cabe recurso.
- Os investigados são Ana Paula de Souza (14 anos de prisão), Wellington Luiz Firmino (17), Joel Borges Corrêa (13), Joelton Gusmão de Oliveira (16) e Rodrigo de Freitas (14).
- Eles foram presos na Argentina no ano passado após pedido de extradição feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
- O Conare argentino ainda não se pronunciou, e há audiência final prevista para a conclusão do processo.
Cinco brasileiros condenados por atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília, tiveram a extradição determinada pela Justiça Federal da Argentina. A decisão saiu na quarta-feira (3) e envolve o envio dos suspeitos ao Brasil. A determinação é do juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3.
Ainda há recursos disponíveis contra a medida, segundo informações da CNN. A Justiça argentina não adotou uma data para o trâmite final, e o Conare argentino, órgão responsável pelo refúgio, não se pronunciou até a audiência final.
Quem são os brasileiros citados
Os condenados são Ana Paula de Souza, com pena de 14 anos; Wellington Luiz Firmino, 17 anos; Joel Borges Corrêa, 13; Joelton Gusmão de Oliveira, 16; e Rodrigo de Freitas, 14 anos. Todos foram presos na Argentina no ano passado, após solicitação de extradição feita pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Contexto legal e próximos passos
Os cinco solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare), que ainda não se manifestou. A extradição depende de apreciação adicional do Conare, mesmo após a decisão judicial. A Definição final caberá aos órgãos competentes brasileiros e argentinos.
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