Argentina decide extradição de brasileiros condenados por invasão 8 de janeiro

A Justiça argentina decidiu pela extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, sob a jurisdição do juiz Daniel Rafecas, da Tribunal Criminal Nº 3 de Buenos Aires. Defesas podem recorrer da decisão. Os cinco fazem parte de um grupo de 61 condenados que estavam foragidos no país.

Os demais 56 brasileiros condenados continuam sob avaliação para extradição, conforme o andamento do processo. O Brasil encaminhou a lista com nomes de foragidos à Argentina, inicialmente contendo mais de 180 pessoas. Investigações da Polícia Federal apontam que os acusados buscaram refúgio na Argentina para escapar das ordens de prisão expedidas pelo STF.

Contexto do caso

Rafecas informou anteriormente que todos os 61 foragidos presos na Argentina seriam submetidos a julgamentos de extradição. Em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que não havia pactos de impunidade e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.

Medidas e desdobramentos

O processo envolve decisões judiciais em Buenos Aires com participação de autoridades brasileiras, incluindo o STF, que já determinou a extradição dos foragidos. O governo argentino reiterou o compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e com o funcionamento independente do sistema judiciário. Além disso, o caso envolve denúncias de envolvimento de autoridades políticas de diferentes espectros na análise de pedidos de extradição.