- O Supremo Tribunal dos EUA concordou nesta sexta-feira em decidir sobre a legalidade da ordem de Donald Trump que restringe fortemente o direito à cidadania por nascimento.
- A ordem foi assinada horas após o início do segundo mandato de Trump e visava mudar a interpretação da cidadania automática de bebês nascidos no território americano.
- Diversos tribunais ao redor do país emitiram injunctions bloqueando a política, que o governo então levou ao Supremo para contestar.
- Em junho, o tribunal superior havia decidido que injunções nacionais de tribunais inferiores excederam sua autoridade, mas não havia julgado a validade da proibição de nascimento.
- O DOJ recorreu de decisão de tribunais inferiores que bloquearam a ordem, em ação movida por pais e crianças cuja cidadania estava ameaçada pela diretriz, baseada na Emenda XIV e em uma lei federal sobre cidadania por nascimento.
A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta sexta-feira em decidir sobre a legalidade da ordem de Donald Trump que restringe fortemente o direito à cidadania por nascimento. A medida foi assinada poucas horas após o início do segundo mandato do então presidente. O objetivo era limitar a cidadania de crianças nascidas no país quando nenhum dos pais fosse cidadão ou residente permanente.
Diversos tribunais federais ajuizaram injunctions que bloquearam a política, levando o governo a levar o caso à Justiça. Em junho, a Corte entendeu que ordens nacionais emitidas por tribunais de instância inferior excediam a autoridade, mas não pronunciou sobre a legalidade da própria naturalização por nascimento.
Contexto jurídico e novas etapas
A Corte aceitará um recurso do Departamento de Justiça contra a decisão de tribunais inferiores que proibiram a aplicação da ordem. O processo envolve uma ação coletiva movida por pais e crianças cuja cidadania estaria em risco. A alegação central é a violação da 14ª emenda e de uma lei federal que codifica o direito à cidadania na base do nascimento.
A ação sustenta que a política fere a interpretação tradicional da 14ª emenda, que assegura cidadania a quem nasce no território dos EUA. O governo argumenta que a matéria envolve discrição administrativa e questões de segurança nacional. O tribunal deve indicar, em momento ainda não definido, se revisará a matéria de forma ampla.
O que está em jogo e próximos passos
A decisão da Suprema Corte pode alterar a aplicação prática da cidadania por nascimento em casos futuros. A apelação do Departamento de Justiça está sob análise, com detalhes a serem anunciados posteriormente. O resultado pode trazer impactos amplos para famílias e para o regime de imigração dos EUA.
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