- O juiz Rodney Smith autorizou a divulgação de documentos do inquérito federal de 2006-2007 em Nova Iorque, marcando a primeira divulgação bem-sucedida de grand jury sob a Epstein Files Transparency Act, sancionada recentemente pelo presidente.
- O Departamento de Justiça pediu a divulgação de materiais de três investigações relacionadas a Epstein; neste caso da Flórida, o prazo de divulgação é até 19 de dezembro; dois outros pedidos seguem em Nova York (casos de 2019 e 2021).
- A lei exige a divulgação de arquivos do DOJ sobre Epstein e Maxwell, incluindo informações sobre outros indivíduos, acordos de imunidade e comunicações internas sobre decisões de acusação, com exceções para informações de investigações ativas ou dados de vítimas.
- Episódios relevantes: Epstein morreu em 2019 em prisão federal enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual de menores; Maxwell cumpre pena de 20 anos por facilitar abuso de garotas menores.
O juiz federal Rodney Smith autorizou a divulgação de documentos da investigação de 2006-2007 sobre Epstein na Flórida, sob a Epstein Files Transparency Act, tornando-se a primeira liberação bem-sucedida de grand jury relacionada ao caso sob a nova lei. A decisão ocorreu nesta semana e atende a pedido do Departamento de Justiça.
A lei, sancionada no mês passado por Donald Trump, obriga a divulgação de registros não classificados e materiais de investigações vinculadas a Epstein. A liberação anterior já tinha sido negada por outro juiz ainda neste ano.
O Departamento de Justiça busca a divulgação de materiais de três investigações envolvendo Epstein. Com a aprovação na Flórida, a atenção se volta para os casos pendentes em Nova York, com prazo de resposta ao material das vítimas e da defesa até segunda-feira.
Repasse de detalhes da lei e impactos
A Epstein Files Transparency Act exige o envio de arquivos não classificados e materiais investigativos ao público em até 30 dias após a promulgação, com prazo de 19 de dezembro. A Câmara aprovou por 427-1; o Senado aprovou por consentimento.
O texto também autoriza a divulgação de itens como acordos de imunidade e comunicações internas sobre decisões de acusação. Contudo, permite excluir informações que comprometam investigações ativas ou identidades de vítimas.
Situar os casos em andamento
Epstein, financista com ligações a figuras influentes, morreu em 2019 em uma prisão de Nova York, sob acusação de tráfico sexual de menores. Maxwell, associada de longa data dele, cumpre pena de 20 anos por facilitar abusos contra jovens.
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