- A UE multou o X em €120 milhões por violações de transparência sob o Digital Services Act (DSA).
- A sanção é composta por €45 milhões pela tick azul comprável, €35 milhões por anúncios e €40 milhões por acesso a dados de pesquisa.
- A decisão encerra investigações abertas desde 2023 sobre conteúdo ilegal, moderação, transparência e verificação de contas.
- O X tem 90 dias para apresentar um plano de ação e pode recorrer da decisão.
- A Comissão Europeia exige divulgação pública de anunciantes e acesso a dados para pesquisadores; o caso é um dos primeiros sob o DSA desde a implementação em 2023.
A União Europeia multou a plataforma X, de Elon Musk, em 120 milhões de euros por violações à transparência previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA). A decisão, anunciada pela Comissão Europeia, aponta falhas em três áreas: tick azul, publicidade e acesso a dados para pesquisa. A sanção pode ser contestada pela empresa.
A Comissão sustenta que o tick de verificação adquirido pelos usuários era apresentado de forma enganosa, dificultando a identificação de authenticidade. Além disso, houve falhas na divulgação de informações sobre anunciantes e na disponibilização de dados públicos para pesquisadores.
A decisão marca o encerramento de uma investigação iniciada em 2023, que também avaliava conteúdo ilegal e moderação. X tem 90 dias para apresentar um plano de ação e pode recorrer. A UE já tem em curso outras etapas do processo sob a mesma legislação.
Detalhes da sanção
- €45 milhões pelo tick de verificação.
- €35 milhões por violação de regras de anúncios.
- €40 milhões pelo acesso a dados para pesquisa.
Contexto e próximos passos
A investigação, aberta em dezembro de 2023, avalia ainda mecanismos de denúncia de conteúdo ilegal e a eficácia das medidas de combate à manipulação de informações. Em paralelo, a UE busca transparência em anúncios e permite que pesquisadores acompanhem conteúdos políticos. X ainda pode reagir à decisão pela via administrativa ou judicial.
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