Empresários EUA acusam fisco mexicano de abusos na véspera do TMEC

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A Câmara de Comércio dos Estados Unidos acusa o SAT, a autoridade fiscal mexicana, de práticas coercitivas em meio à pré-revisão do TMEC, o principal acordo comercial da região. A crítica envolve modo de atuação e impactos potenciais sobre empresas americanas.

Neil Herrington, vice-presidente para as Américas da entidade, afirma que companhias de diversos setores enfrentam abusos por parte do SAT. A denúncia ocorre em contexto de debate sobre reformas que podem reduzir transparência e proteção aos investidores.

A Câmara já vinha apontando, antes da revisão do TMEC, que reformas constitucionais mexicanas afetam independência judicial e autonomia regulatória. Segundo a organização, isso pode afetar a previsibilidade jurídica para investidores.

Contexto indicaria reformas recentes que, segundo a Câmara, elevam obstáculos à transparência, à imparcialidade e à proteção de investidores americanos. As acusações são apresentadas como parte da agenda de diálogo com o processo de revisão do TMEC.

A partir dessas críticas, o ambiente para a pré-revisão do TMEC é descrito como marcado por tensões entre autoridades mexicanas e o empresariado norte-americano. O objetivo declarado é manter um ambiente estável para investimentos.

Especialistas destacam que, na prática, o controle fiscal e regulatório pode influenciar decisões de negócios, destacando a importância de um marco regulatório previsível para investidores estrangeiros.