X é multado na Europa por selo azul enganoso de verificação

A União Europeia multou a rede social X em 120 milhões de euros por violações notificadas em julho de 2024. A sanção envolve infrações alegadas relacionadas ao selo azul de verificação, à transparência de publicidade e ao acesso a dados de usuários para investigações, sob a supervisão da Lei de Serviços Digitais (DSA).

Antes da decisão, a UE já investigava o X por potenciais violações de conteúdos ilegais e de desinformação, sem conclusão até o momento. O caso ganhou contornos políticos pela proximidade entre Elon Musk, atual proprietário da empresa, e o ex-presidente Donald Trump, ainda que tenham ocorrido distâncias recentes entre eles.

Contexto político

Representantes dos Estados Unidos haviam pedido flexibilização das normas digitais em troca de concessões comerciais, pedido que foi recusado pela UE, que reafirmou o direito de aplicar suas leis soberanas. A multa foi anunciada pela Comissão Europeia, que destacou a prioridade de cumprir as regras da DSA para plataformas digitais.

A decisão mira não apenas questões técnicas, mas também a conformidade com compromissos de proteção aos usuários e de transparência. A vice-presidente da Comissão responsável por temas digitais ressaltou que a multa não se trata de censura, mas de cumprimento das regras vigentes e de responsabilização objetiva quando há falhas.

O caso permanece ativo na agenda transatlântica, com desdobramentos possíveis para o ecossistema regulatório entre EUA e União Europeia. A UE afirmou que novas sanções dependem do avanço nas investigações e da observância das obrigações previstas pela DSA. France Presse é a agência que reportou originalmente os acontecimentos.