Reddit cumpre proibição australiana de menores de 16 anos, alvo de críticas

O governo australiano impõe uma proibição de contas para menores de 16 anos em plataformas de redes sociais, com a eSafety responsável pela fiscalização. A regra deve entrar em vigor nesta quarta-feira, e Reddit informou que cumprirá a lei, apesar de considerar a norma legalmente errônea e arbitrária em seu efeito.

Reddit comunicou à eSafety que não se enquadra como plataforma de mídia social conforme a lei, descrevendo-se como uma ferramenta de compartilhamento de informações. A empresa afirmou não estar centrada em redes sociais em tempo real entre jovens e se mostrou como uma plataforma pseudônima voltada a compartilhar conhecimento.

Documentos obtidos pelo Guardian Australia detalham a posição da empresa em carta enviada à eSafety em setembro. A Reddit argumenta que o uso principal é fornecer conhecimento em conversas contextuais, não promover interação entre jovens como rede social. A carta descreve a plataforma como organizada em comunidades temáticas, com participação não baseada em nomes reais.

Modelo de verificação e participação

A plataforma disse que novos usuários na Austrália deverão informar a data de nascimento no cadastro. Usuários existentes passarão por um modelo de previsão de idade para confirmar se podem usar o Reddit, com uma opção de recurso para contestar a verificação. O objetivo é evitar que conteúdo restrito seja acessado por menores.

Reddit detalhou ainda um modelo de privacidade que busca proteger jovens, permitindo que sejam impedidos de manter contas ou acessar conteúdos para adultos antes de completarem a idade. A empresa indicou que, se previsto que o usuário tem menos de 16 anos, haverá possibilidade de apelação e verificação adicional.

Desdobramentos legais e posicionamentos

O Australian Financial Review informou que a Reddit avalia a possibilidade de ação legal contra a proibição, embora não tenha confirmado a medida até o início desta semana. Em paralelo, a X, alvo de inclusão na lista inicial da eSafety, ainda não confirmou sua posição sobre o cumprimento da norma.

A eSafety mantém a lista de plataformas sob a proibição para menores, com Reddit entre as citadas. A reportagem indica que a regulamentação busca reduzir a exposição de menores a conteúdos inadequados, com fiscalização prevista para ser executada a partir de hoje.